O Brasil contestou formalmente as tarifas adicionais impostas pelo governo dos Estados Unidos, solicitando consultas de controvérsia à Organização Mundial do Comércio (OMC), informou a OMC nesta quinta-feira.
O que aconteceu
Brasil alega violação de regras comerciais globais. Em sua solicitação, o governo afirmou que as tarifas adicionais impostas pela administração de Donald Trump são incompatíveis com várias disposições do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio da OMC, acrescentou a organização.
Itamaraty havia anunciado ação na terça-feira. Pedido questiona duas medidas tarifárias adotadas pelos EUA contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Pelo protocolo da OMC, os EUA devem responder à solicitação antes de o processo avançar no órgão.
Primeira medida aplicou tarifa adicional de 25% após investigação específica sobre o Brasil. A apuração examinou comércio digital, pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, legislação anticorrupção, propriedade intelectual, etanol e desmatamento ilegal. Os EUA também citaram o Pix.
Segunda medida aplicou tarifa adicional de 12,5% ao Brasil em investigação que envolveu 60 economias. A análise tratou de proibições à importação de bens produzidos total ou parcialmente com trabalho forçado.
Itamaraty afirma que as tarifas violam compromissos assumidos pelos EUA na OMC. "O Brasil considera que as medidas norte-americanas são injustificadas e incompatíveis com obrigações dos EUA no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias da OMC", disse a chancelaria em nota.
Ministro diz que Brasil "defende multilateralismo e não para de negociar". Ao participar nesta quinta-feira do evento Outlook Agro Brasil, na sede da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimento (Apex Brasil), o titular da pasta de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Márcio Elias Rosa, afirmou que a OMC "nunca fez tanta falta" para evitar a adoção de medidas que o governo federal classifica como injustas e arbitrárias.
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