Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou um recurso do Grupo Casas Bahia e manteve em vigor a liminar que suspendeu as 1.900 demissões feitas durante sua reestruturação. A decisão aconteceu na quarta-feira (2).
O que aconteceu
Negativa do recurso foi emitida pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro José Roberto Freire Pimenta. A decisão é da quarta-feira (2).
Com isso, a liminar obtida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) na Justiça do Trabalho em Brasília segue ativa. Além de suspender as demissões, essa liminar determina o restabelecimento dos benefícios assistenciais dos funcionários e a proibição de novas demissões sem intervenção sindical.
Ao protocolar o recurso, as Casas Bahia alegaram que os efeitos da decisão que baniu as demissões deveriam ser suspensos até o julgamento oficial do caso. O corregedor-geral, porém, entendeu que não havia justificativa para intervenções pelo órgão.
O Grupo Casas Bahia ainda aguarda julgamento de um recurso no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10). A empresa apresentou agravo interno e aguarda a análise do órgão competente. Não há um prazo para isso.
O UOL buscou a Casas Bahia para saber se o grupo quer se manifestar sobre a nova decisão. O espaço segue aberto para manifestação, e o texto será atualizado se houver posicionamento.
No TRT-10, as partes vão discutir um entendimento do STF que aponta que a intervenção sindical prévia é uma exigência em caso de demissões em massa. Esse entendimento, porém, não exige autorização do sindicato para os desligamentos.
Demissões em massa
A Casas Bahia fez desligamentos em massa sem consultar sindicatos da categoria. A ausência de negociação prévia garantiu a anulação na Justiça, com base em uma decisão anterior do STF (Supremo Tribunal Federal) que contraria desligamentos nesses termos.
A CNTC aponta a necessidade de uma "negociação coletiva" para reestruturações que afetam muitas pessoas. Além de pedir acesso a informações sobre a reestruturação, o órgão também quer analisar os critérios de desligamento, as condições oferecidas aos trabalhadores e alternativas para reduzir impactos sociais.
Em nota, a entidade também afirmou que não pretende barrar a reorganização da empresa, mas quer diálogo e transparência. Os trabalhadores demitidos foram orientados a procurar o sindicato local para tirar dúvidas e encaminhar demandas.
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