Empresas de diversos segmentos dizem que adotarão diferentes medidas para se adaptar ao fim da escala 6x1. O UOL conversou com diversos setores assim que a PEC aprovada na Câmara foi enviada para o Senado. Categorias como comércio, indústria, saúde, turismo e eventos afirmam considerar insuficientes os 60 dias para o início da transição. O curto espaço de tempo forçará, segundo eles, a adoção de medidas como aumento da rotatividade de funcionários, uso intensivo de banco de horas, contratação de trabalho intermitente e investimento em automação.
O que você precisa saber
Senado manteve a proposta aprovada na Câmara e decidiu que a escala de 6x1 deixará de existir 60 dias após a promulgação da PEC. É quando começam a valer os dois dias de descanso por semana e a queda da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais, sem redução de salário. A redução para 40 horas semanais será concluída um ano depois. Esse ritmo de mudança aprovado pelo Congresso contrasta com o de países da América Latina e da Europa, onde a transição para jornadas menores levou até cinco anos.
Uma das primeiras medidas da indústria será adotar banco de horas para evitar pagar hora extra. O aumento das horas trabalhadas seria a solução diante da falta de mão de obra qualificada para ocupar o turno extra, diz José Velloso, presidente da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos). O banco, porém, só vai adiar o problema. "A gente procura evitar pagar hora extra (...) só que, quando termina o ano, você tem um saldo que o empresário tem de pagar. O banco vai resolver agora, mas joga o problema lá pra frente", diz Velloso.
Sem mão de obra qualificada, a indústria deverá trocar humanos por máquinas no longo prazo. O setor avalia que o fim da 6x1 forçará os empresários a investir em modernização para depender menos de contratações. "A PEC tem um lado positivo, que é obrigar o empresário a buscar automação, ainda muito baixa no Brasil", diz Velloso. Ele alerta, porém, que atrasos na entrega de equipamentos já contratados serão inevitáveis devido à escassez de trabalhadores treinados.
A estratégia do comércio será aumentar a rotatividade dos trabalhadores. "O que pode acontecer é desligar funcionários com mais tempo de casa, com salário maior, e contratar um profissional menos experiente com salário menor", alerta Karina Negreli, assessora jurídica da Fecomercio-SP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo). Do contrário, o setor pode reduzir o horário de funcionamento das lojas.
O repasse de custos ao consumidor seria inevitável, gerando inflação. "Se a gente fala em aumento de 10% de custo de mão de obra [com o fim da 6x1], o aumento de preço pode ser em torno disso, mas nem tudo será repassado para manter um mínimo de atividade", acredita Negreli.
O turismo aposta no aumento do trabalho intermitente e da informalidade, chamada de "pejotização". A federação orienta os pequenos empresários a não contratarem trabalhadores como Pessoa Jurídica (PJ) para não burlar as regras trabalhistas, mas admite que a prática tende a crescer. "Acho que haverá uma pejotização. Ela já é um viés aceito pelo Supremo Tribunal Federal", projeta Alexandre Sampaio de Abreu, presidente da FBHA (Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação).
O setor de hotelaria planeja expandir o uso da escala 12x36 para a recepção. Também quer contratar por diárias para cobrir os picos de demanda nos finais de semana em razão da dificuldade de encontrar trabalhadores fixos, diz Abreu.
A saúde privada precisará de uma renegociação sindical em tempo recorde. Os hospitais não podem aplicar a escala 12x36 (usada pela enfermagem) aos funcionários das áreas de apoio, como limpeza e segurança. O risco de desfalques nessas equipes operacionais preocupa a Anahp (Associação Nacional de Hospitais Privados).
A consequência será o repasse de custos para os planos de saúde e para os usuários. "Entendemos que os hospitais privados dependerão de intensa renegociação coletiva caso a caso, e, nesse cenário, o prazo de 60 dias é insuficiente para permitir essa renegociação com os sindicatos", diz a associação em nota para o UOL. "Hospitais funcionam 24 horas por dia e precisam garantir a continuidade dos serviços."
A indústria paranaense vislumbra a demissão de empregados como o pior cenário. As empresas que operam 24 horas precisarão contratar um turno extra ou reduzir a produção e trabalhar menos dias na semana. A Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná) projeta que a falta de trabalhadores levará à ampliação das horas extras, encarecendo os produtos e reduzindo as vendas. "Se a demanda cair por conta desse aumento de preços, a indústria terá de reduzir sua produção, o que, consequentemente, resultará na demissão de empregados", prevê Guilherme Hakme, diretor da Fiep.
O setor cobra compensações financeiras e tributárias do Estado para cobrir a alta de custos provocada pela folga extra. O plano é condicionar a mudança à concessão de crédito subsidiado e à redução da carga tributária das fábricas. "O setor produtivo precisa ser compensado de alguma forma, seja com redução de impostos, crédito financeiro correspondente ao seu aumento de custo e acesso a linhas de financiamento subsidiadas para modernização dos parques fabris", diz a Fiep.
A velocidade brasileira contraria as diretrizes da OIT (Organização Internacional do Trabalho). A Recomendação 116 da entidade diz que a redução da jornada deve ocorrer em etapas ou dividida por setores econômicos, respeitando as particularidades de cada atividade. Outra orientação é dar autonomia para as empresas moldarem o expediente de forma flexível — como ocorre na Europa por meio de bancos de horas.
Por lá, a transição para jornadas mais curtas foi gradual. Portugal levou quatro anos para reduzir de 44 para 40 horas semanais (de 1996 a 2000). A Bélgica distribuiu em cinco anos a redução de 40 para 38 horas semanais, entre 1998 e 2003. A França, ao adotar 35 horas, deu prazos de transição diferentes para as empresas: dois anos de carência para as grandes corporações e quatro anos para os pequenos negócios.
Em países América Latina a mudança foi parecida. A Colômbia reduziu de 48 para 42 horas semanais em 2021, mas o teto só será alcançado em 2026. No Chile, a queda de 45 para 40 horas começou em 2023 e terminará em 2028. Já o México aprovou jornada de 40 horas com implementação entre 2027 e 2030.
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