Em recente conversa com representantes do mercado financeiro, o coordenador de campanha do PT defendeu o controle de capitais como forma de reduzir a volatilidade cambial e contribuir para o combate à inflação, além da elevação do salário mínimo como instrumento para estimular a saída de beneficiários do Bolsa Família.
Independentemente do espaço que venham a ocupar no programa de governo, essas propostas revelam um raciocínio que merece atenção. As preocupações —controlar a inflação e promover a mobilidade social— são legítimas. O problema é que as propostas pouco dialogam com os fatores que estão na origem desses desafios.
A ideia de recorrer ao controle de capitais para reduzir a volatilidade cambial não é nova. Mas a experiência brasileira não indica que ela seja eficaz para esse fim. Estudos sobre as medidas adotadas nas décadas de 1980 e 1990 mostram efeitos, na melhor das hipóteses, temporários sobre o volume e a composição dos fluxos, sem impacto duradouro. A experiência de 2009 a 2013, marcada por sucessivas alterações no IOF e outras restrições à entrada de capitais, aponta na mesma direção: houve alguma segmentação entre os mercados doméstico e internacional, mas pouco efeito sobre o câmbio. As medidas adotadas até meados de 2011 não produziram mudanças significativas, e o efeito observado em 2013 coincidiu com uma alteração da política monetária.
O câmbio responde a fatores externos —como os termos de troca e as condições financeiras globais—, mas também reflete fundamentos domésticos, sobretudo a percepção de risco fiscal e institucional. O forte crescimento da dívida pública nos últimos anos e as incertezas quanto à trajetória das contas públicas, agravadas pela ausência de uma âncora fiscal crível, contribuem para a maior volatilidade cambial. Ainda que o FMI reconheça que medidas de gestão de fluxos de capitais possam ser úteis em circunstâncias específicas, a própria instituição ressalta que elas não substituem os ajustes macroeconômicos necessários—em especial os de natureza fiscal.
Já a proposta de elevar o salário mínimo para estimular a saída de beneficiários do Bolsa Família desconsidera que a mobilidade social depende, sobretudo, da ampliação das oportunidades de inserção produtiva. O alívio da pobreza não se traduz automaticamente em mobilidade se não vier acompanhado de melhorias no acesso a serviços públicos de qualidade, especialmente educação e saúde. Embora a escolaridade média da população tenha aumentado nas últimas décadas, diferentes indicadores mostram que a aprendizagem dos alunos continua insatisfatória, o que ajuda a explicar o fraco crescimento da produtividade do trabalho.
Há ainda um efeito adicional. A valorização do salário mínimo tem impacto relevante sobre as despesas públicas, ampliando as dúvidas quanto à sustentabilidade da dívida e alimentando a percepção de risco fiscal —um dos fatores por trás da própria volatilidade cambial que a primeira proposta pretende reduzir. Se o objetivo é controlar a inflação e promover a mobilidade social, será mais eficaz fortalecer a credibilidade da política fiscal e enfrentar os entraves que limitam a produtividade do trabalho e perpetuam a informalidade.
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