O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com novo pedido de revisão criminal da condenação pela trama golpista. Nele, citou declarações do ministro do STF Alexandre de Moraes sobre acesso a provas no caso Master.
O que aconteceu
Advogados de Bolsonaro argumentam que Moraes defendeu garantias que não foram asseguradas no julgamento do ex-presidente. Eles citam um pedido do ministro por acesso integral a provas e por prazo para analisar mensagens atribuídas a ele e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do extinto Banco Master.
Diante das informações disponibilizadas para o julgamento, [Moraes] assinalou que 'não houve nenhum tempo hábil para nenhum dos julgadores analisar as informações', acrescentando que 'também deveria ter um prazo para ser analisado'.
Essa necessidade não desaparece quando quem precisa examinar os arquivos é o advogado do acusado. Na famigerada AP 2668 [ação penal da trama golpista], contudo (e como já inclinado), essa mesma necessidade não foi suficiente para justificar o adiamento dos atos de instrução tal como requerido pela defesa.Defesa de Jair Bolsonaro, em pedido de revisão criminal
Sessão sobre mensagens entre Moraes e Vorcaro ocorreu em 15 de setembro no plenário do STF e debateu a abertura de investigação do ministro. O caso está paralisado após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Além de Moraes, os ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin também solicitaram a íntegra dos arquivos usados pela PF (Polícia Federal) na investigação.
O pedido feito por Bolsonaro na última sexta-feira (25) foi distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques. O magistrado é o relator de outra solicitação de revisão criminal apresentada pelo ex-presidente em maio. Ambas aguardam decisão.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em setembro de 2025. Por problemas de saúde, ele cumpre pena em regime domiciliar desde março deste ano.
Outro lado: o UOL tenta contato com a defesa do ex-presidente e a assessoria do STF. O texto será atualizado se houver manifestação.
Desistência da suspensão de prisão e saída de advogados
Um dia antes de protocolar novo pedido de revisão criminal, a defesa do ex-presidente entrou com recurso solicitando a suspensão da prisão. No documento, os advogados alegaram incompetência da Primeira Turma do STF para apreciar o caso, cerceamento de defesa e risco de dano irreparável.
Atualmente, a Primeira Turma do STF é composta por Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Há ainda uma posição vaga desde a ida de Luiz Fux para a Segunda Turma.
Pedido de suspensão da prisão foi retirado pela defesa horas depois de ser protocolado. A petição foi assinada pelos advogados Marcelo Luiz Ávila de Bessa e Thiago Lôbo Fleury. Bessa assinou também a desistência protocolada horas depois.
Decisão levou à troca de equipe jurídica. Logo depois de desistir do pedido de suspensão da pena, a equipe de Bolsonaro informou que "o escritório Ávila Bessa não atuará mais no caso" e que a desistência do pedido foi uma "reavaliação da estratégia de defesa".
Novo pedido de revisão criminal não é assinado por Bessa. Assinam o documento os advogados Celso Vilardi, Paulo Bueno, Daniel Tesser, Flávio Bolsonaro, Paulo Henrique Fuller e Gabriel Domingues.
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