A União Europeia começou a restringir ontem a entrada de carne bovina e de outros produtos brasileiros de origem animal no bloco. A decisão está relacionada às garantias sobre o cumprimento das regras europeias para o uso de antimicrobianos. Especialistas afirmam que a rastreabilidade é uma das ferramentas necessárias para demonstrar como cada animal foi criado, por quais propriedades passou e quais medicamentos recebeu. O assunto foi debatido na segunda edição do Sustainable Finance Summit. O evento sobre economia "verde" e estratégias de financiamento dessa nova economia aconteceu nesta quinta-feira (3), em Goiânia. O summit tem o UOL como parceiro.
O que aconteceu
O Brasil foi retirado da lista europeia de países autorizados a exportar determinados produtos de origem animal. A mudança foi formalizada pelo Regulamento de Execução 2026/1189 e passou a valer em 3 de setembro.
A restrição não alcança apenas a carne bovina. Também são afetados produtos de aves, equinos, aquicultura, ovos, mel e tripas para envoltórios.
As regras europeias proíbem o uso de antimicrobianos como promotores de crescimento e de medicamentos reservados ao tratamento de determinadas infecções humanas. Essas exigências também se aplicam aos produtos importados, segundo a Comissão Europeia.
A decisão não significa, por si só, que tenham sido encontrados resíduos irregulares em toda a carne brasileira. O motivo formal foi a avaliação de que as garantias apresentadas pelo país não eram suficientes para assegurar o cumprimento das novas regras em toda a cadeia produtiva.
O governo brasileiro contesta a medida. Em nota conjunta, os ministérios da Agricultura e das Relações Exteriores afirmaram ter entregado documentos sobre os sistemas de controle de bovinos, aves, pescados, ovos e mel. O governo diz que continuará negociando a reversão da restrição e não descarta recorrer à Organização Mundial do Comércio. Nesta sexta-feira (4), o porta-voz da Comissão Europeia para o Comércio, Olof Gill, afirmou que a decisão do bloco pode ser revertida se o Brasil demonstrar conformidade com os requisitos.
Europa compra pouco em volume, mas paga mais
A União Europeia representa uma parcela relativamente pequena das exportações brasileiras de carne bovina, mas é um mercado de alto valor agregado. Em 2024, o bloco comprou 81,5 mil toneladas, por aproximadamente US$ 594 milhões. O volume correspondeu a cerca de 4,6% das exportações brasileiras do produto, segundo dados do Ministério da Agricultura. Para Ivo Martins Alves Filho, consultor em rastreabilidade animal da Bovpartners, a perda desse mercado mostra que adiar a identificação individual dos animais pode gerar custos financeiros e estratégicos.
Quando você não toma uma decisão e fica à mercê do mercado, acaba perdendo oportunidades enormes na parte financeira e no posicionamento estratégico.Ivo Martins Alves Filho, da Bovpartners
A rastreabilidade deixou de ser somente uma ferramenta sanitária e passou a dar acesso a mercados. Alves Filho afirmou, no Sustainable Finance Summit, que ela também dita a concessão de crédito, a gestão das propriedades e o valor comercial dos animais.
Brasil ainda acompanha grande parte do gado por lote
O principal instrumento utilizado hoje no país é a Guia de Trânsito Animal, a GTA. O documento registra o deslocamento de grupos de animais entre propriedades, estados, leilões e frigoríficos.
Esse modelo permite conhecer a origem de um lote, mas não necessariamente reconstituir a trajetória completa de cada bovino. Um animal pode passar por diferentes fazendas nas etapas de cria, recria e engorda antes de chegar ao frigorífico.
A identificação individual acrescenta um código único a cada bovino. A partir desse número, podem ser registrados movimentações, vacinações, medicamentos, ganho de peso e mudanças de proprietário.
Na prática, o sistema pode responder perguntas que o controle por lote nem sempre esclarece, como onde o animal permaneceu ou quais medicamentos e vacinas recebeu. Também pode indicar quando e por quem cada tratamento foi aplicado e se o animal passou por alguma área com restrição sanitária ou ambiental, além de registrar se a propriedade de origem cumpre as regras exigidas pelo país comprador.
A rastreabilidade no nível do Estado funciona como uma camada adicional de segurança sanitária e de manutenção e abertura de mercados. O Brasil não pode mais esperar.Ivo Martins Alves Filho, da Bovpartners
Nova regra contra desmatamento aumenta pressão
O controle de medicamentos não é a única exigência europeia no horizonte. O Regulamento Europeu contra o Desmatamento, conhecido pela sigla EUDR, também abrange o gado e produtos derivados.
A norma exige que os produtos vendidos na União Europeia não estejam associados ao desmatamento. Também será necessário apresentar informações de origem e geolocalização das áreas envolvidas na produção.
No caso da pecuária brasileira, o desafio está principalmente nas fases anteriores ao confinamento ou à engorda final. O frigorífico pode conhecer a última fazenda do animal, mas nem sempre dispõe de informações padronizadas sobre todas as propriedades pelas quais ele passou.
Plano nacional prevê identificação até 2032
O governo federal criou o Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos, o PNIB. O programa prevê a transição do controle predominantemente por lote para o acompanhamento individual, do nascimento ao abate.
O cronograma estratégico vai de 2025 a 2032. Entre os objetivos estão integrar as bases de dados estaduais, definir a distribuição dos identificadores e permitir respostas mais rápidas a surtos de doenças.
O problema é a diferença entre os prazos. Enquanto a identificação nacional de todo o rebanho está prevista para 2032, parte das novas exigências ambientais europeias começará a valer no fim de 2026.
Deixe seu comentário
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.