Ainda é cedo para comemorar uma vitória do governo Lula, mas fontes oficiais confirmaram à coluna que antes de abandonar o Brasil, nesta sexta-feira, auditores da UE (União Europeia) que chegaram ao Brasil em 24 de agosto deram um primeiro parecer preliminar sobre aves e mel positivo para os exportadores brasileiros. Se esse parecer se confirmar no relatório que será elaborado pela missão de auditores ainda este mês, as exportações para o mercado europeu poderiam ser retomadas a partir de novembro.
Se os europeus reabrirem o mercado para os produtos brasileiros será porque confirmaram, em sua visita ao Brasil, que o país cumpre os requisitos impostos pelo bloco em matéria do regulamento sobre uso de antimicrobianos. Nesse sentido, a UE estará fazendo o que determina a OMC (Organização Mundial do Comércio), e não fazendo uma concessão ao Brasil. O risco de que a UE continue aplicando esse tipo de barreira ao comércio continua.
Segundo a coluna apurou, na reunião final de representantes do governo brasileiro com auditores europeus a missão da UE deu um parecer preliminar favorável para mel e frango. Mas ainda é preciso que a missão elabore um relatório, confirmando esse parecer positivo. Posteriormente, esse relatório deverá ser enviado aos 27 países que formam a UE. A burocracia europeia é complexa e demorada.
No caso de bovinos, o processo será mais lento, porque está atrelado ao tempo de vida do animal, neste caso, entre dois e três anos. Também está pendente a questão de pescados e ovos.
Em 2025, o Brasil foi o principal fornecedor externo de carne de frango para o mercado europeu. Em valor, os embarques de frango brasileiro à UE foram da ordem de US$ 763 milhões em 2025, representando cerca de 8% do total exportado pelo Brasil no ano.
Até agora, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, ainda não respondeu a uma carta enviada pelo presidente Lula no final de julho, na qual o presidente pedia que o Brasil fosse excluído das barreiras, que entraram em vigor no dia 3 de setembro. As negociações, portanto, continuam, em Bruxelas.
Qual foi a resposta do Brasil?
Em nota oficial, o governo brasileiro ameaçou, "caso as tratativas não conduzam tempestivamente a uma solução satisfatória", recorrer a "instrumentos cabíveis para assegurar condições equilibradas de comércio, inclusive às medidas de reciprocidade previstas no ordenamento jurídico nacional, bem como aos mecanismos pertinentes previstos no Acordo Mercosul-União Europeia e no sistema multilateral de comércio".
Porta-vozes da UE disseram ter informado todos os seus sócios comerciais, mas o Brasil argumenta ter tentado interagir com o bloco para evitar o embargo e não ter obtido resposta do lado europeu.
A possibilidade de reciprocidade está prevista dentro do próprio acordo entre Mercosul e UE. Mas essa alternativa, mencionada na nota do governo brasileiro, ainda não está sendo seriamente avaliada. O Brasil aposta numa solução negociada.
O protecionismo europeu
Existem outros problemas no horizonte. Em 1º de julho, a UE substituiu a antiga salvaguarda temporária ao aço por um novo regime permanente (Regulamento (UE) 2026/1384) que, entre outras alterações, modifica tarifas e regras de origem.
A partir de 30 de dezembro, entrará em vigor o Regulamento Europeu sobre Desmatamento, aprovado em 2023, que proíbe a exportação ao mercado europeu de produtos associados a desmatamento ou degradação florestal ocorridos após 31 de dezembro de 2020. Para acessar o mercado, o exportador precisa provar, com rastreabilidade e geolocalização, que a commodity não vem de área desmatada nesse período.
A China vem sofrendo com o protecionismo da UE. Desde outubro de 2024, a UE aplica direitos compensatórios definitivos aos veículos elétricos a bateria produzidos na China, de 7,8% a 35,3%, além da tarifa normal aplicável. A investigação foi aberta ex officio pela Comissão Europeia, com fundamento nos subsídios chineses e na ameaça de dano à indústria europeia.
Em junho de 2025, a UE utilizou pela primeira vez o IPI (International Procurement Instrument) contra a China. Empresas chinesas passaram a ser excluídas de licitações públicas europeias de dispositivos médicos de 5 milhões ou mais, e os contratos abrangidos não podem conter mais de 50% de dispositivos médicos originários da China. A justificativa é a falta de reciprocidade no mercado chinês de compras governamentais.
O Brasil argumenta que ter um acordo entre Mercosul e UE, que demorou mais de 20 anos para ser negociado, deveria elevar o nível da relação e servir para evitar que produtos brasileiros sofram esse tipo de barreira no mercado da UE.
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