O pedido de recuperação extrajudicial deu à Braskem 90 dias de sobrevida, mas não resolveu o problema que a levou até ali. Para sair da crise, a empresa precisa vencer os mesmos obstáculos que travaram a negociação nos últimos meses: convencer os credores a aceitarem o que eles já rejeitaram e persuadir os acionistas Petrobras e IG4 Capital a tirarem dinheiro do bolso.
O que você precisa saber
A principal diferença entre o acordo que a Braskem vinha tentando e o que ela quer agora está em quantos credores vão aceitar dessa vez. Em pelo menos três rodadas de negociações, a maioria rejeitou o chamado Projeto Catalyst, um plano que previa dar à empresa cinco anos a mais para pagar suas dívidas. Os credores classificaram a oferta como "totalmente insatisfatória".
O jeito foi apelar para a recuperação extrajudicial, em que é preciso a adesão de 50% mais 1 dos credores. Agora, em vez de unanimidade, a Braskem precisa reunir a maioria para que o plano valha também para quem discordar dele. O apoio inicial, no entanto, ainda está longe do necessário: a companhia protocolou o pedido com adesão correspondente a 39,6% dos créditos sujeitos à reestruturação. "Este prazo de 90 dias precisa ser entendido estritamente como uma janela de negociação, não como uma garantia de acordo", diz o professor de administração Jorge Ferreira dos Santos Filho, da ESPM.
O problema é que a base da proposta é a mesma que já havia sido rejeitada. Por dois anos e meio a Braskem não pagaria nenhum juro nem parte do valor principal dos débitos com bancos e detentores de títulos da dívida da empresa (bondholders), e o valor principal da dívida começaria a ser pago só a partir do quinto ano. É uma oferta que dá fôlego de caixa à Braskem, mas que exige dos credores as concessões que eles já sinalizaram não estar dispostos a fazer. "É possível que alguns detentores de títulos exijam inclusive a conversão de parte da dívida em participação acionária na empresa", diz Santos Filho.
O acordo também não deslanchou porque os credores querem participação decisiva dos acionistas da Braskem. A cobrança mira, sobretudo, a Petrobras e a gestora IG4 Capital, que hoje controlam a Braskem. Na visão dos credores, não é justo que só eles façam sacrifícios sem que os acionistas controladores também façam a sua parte, seja colocando dinheiro novo ou oferecendo alguma garantia extra em troca, como fábricas ou participação societária.
Até agora, as partes não disseram se pretendem atender a essa exigência. O professor da ESPM confirma que, por ora, "não há indicação pública de compromisso irrevogável de apoio por parte da IG4 ou da Petrobras". O UOL procurou a Braskem e a Petrobras, mas não recebeu resposta até esta publicação. A IG4 Capital informou que "não irá comentar o tema por enquanto".
O tempo da Braskem é curto. Como o caixa livre da companhia pode ficar negativo em US$ 821 milhões até dezembro, os 90 dias concedidos pela recuperação extrajudicial são o prazo que a Braskem tem para conseguir apoio suficiente dos credores antes que a falta de dinheiro em caixa fique insustentável.
Se o consenso não vier a tempo, a companhia teria de recorrer à recuperação judicial. Um processo mais lento, com supervisão da Justiça sobre toda a operação, e não apenas sobre a dívida financeira, como é o caso agora.
Dinheiro ou ações?
O caminho para a adesão dos 50% mais 1 dos credores não será fácil. Especialista em recuperação empresarial e sócio da RGF-BIZDOC, Claudio Damasceno diz que os bancos brasileiros tendem a ser o bloco colaborativo, enquanto alguns fundos já cobram publicamente até US$ 4 bilhões com participação da Petrobras, garantias e conversão de dívida em ações. Para vencer essa resistência, ele sugere dar aos fundos alguma fatia de participação futura na empresa e usar a ameaça de recuperação judicial como pressão. "Sem um sinal concreto de capitalização dos controladores, o risco de não atingir a maioria em 90 dias e ter de recorrer à recuperação judicial é real", diz.
A dúvida é se a Petrobras vai injetar dinheiro novo ou oferecer ações. Petrobras e IG4 tratam um aporte apenas como última opção, enquanto a emissão de novas ações tende a ser o caminho, diz Júlio Moretti, CEO da NEOT, especializada em gestão de recuperações judiciais e falências. Já Cláudio Santos, sócio da consultoria Galeazzi, lembra que o patrimônio líquido negativo em R$ 13 bilhões da Braskem torna uma emissão de ações pouco atrativa. "Dinheiro do acionista é o que eles vêm pedindo desde o começo, e é o que muda o tom da conversa, porque enquanto o acionista não coloca nada, qualquer proposta é lida como transferência de valor em mão única", afirma.
Também preocupa o aporte de US$ 476 milhões prometido à subsidiária mexicana Braskem Idesa, que está em recuperação nos EUA. Eric Gil Dantas, economista do Ibeps (Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais), lembra que o segmento mexicano não tem como se sustentar sozinho, obrigando que a origem do dinheiro seja o já apertado caixa da matriz no Brasil. "Cada dólar mandado ao México é um dólar a menos disponível para os credores no Brasil", diz.
A promessa da Braskem de continuar pagando fornecedores também é vista com cautela. No segundo trimestre, a empresa repassou R$ 1,6 bilhão a mais aos fornecedores do que recebeu deles em novas compras a prazo. "A garantia mais concreta que a empresa pode apontar é a geração operacional de caixa, mas essa geração é volátil e depende de spreads [diferença de preço entre o produto final da Braskem e a matéria-prima utilizada] que hoje seguem sustentados pela guerra dos EUA e Israel contra o Irã, mas que podem reverter rapidamente se houver um cessar-fogo", diz Dantas, que foi membro do Observatório Social Petrobras.
Os especialistas convergem num ponto: a proteção judicial não resolve. O desfecho dos 90 dias depende do mesmo fator que travou as negociações informais, que é quanto e de que forma os acionistas controladores estarão dispostos a colocar na mesa.
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