A Casas Bahia demitiu 3 mil funcionários e propôs um plano de recuperação judicial que pode prorrogar o pagamento de rescisões por até três anos e com desconto.
O que aconteceu
Plano de recuperação judicial inclui a prorrogação de dívidas trabalhistas. A medida pode atrasar e reduzir os valores de rescisão de ex-funcionários.
Lei de recuperação judicial prevê prazos diferentes para verbas trabalhistas. Salários atrasados dos últimos três meses devem ser pagos sem desconto em até 30 dias, limitados a cinco salários mínimos (R$ 8.105) por trabalhador.
Outras parcelas podem ser pagas em até um ano. O excedente salarial, a multa de 40% do FGTS, o aviso-prévio, o 13º e as férias entram nessa regra.
Empresa pode propor desconto, mas a medida depende de aprovação em assembleia. A lei permite reduzir valores desde que a maioria simples dos trabalhadores presentes na assembleia geral de credores trabalhistas aprove a proposta.
Sem desconto, companhia pode pedir mais prazo em condições específicas. Se houver garantia de pagamento, a lei permite prorrogar por mais dois anos o valor excedente.
Especialistas e reação sindical
Paulo Renato Fernandes orienta ex-funcionários a acompanhar o processo e conferir os dados. O professor de Direito do Trabalho da FGV afirmou que, se os credores não chegarem a um acordo, a empresa pode falir, o que dificulta pagamentos.
Guilherme Feliciano afirma que há prioridade de pagamento para parte dos credores. O professor de Direito do Trabalho da USP disse que ex-funcionários com até 150 salários mínimos têm prioridade.
Feliciano disse que demitidos após a aceitação da recuperação judicial não entram nessas regras. Segundo o professor, esses trabalhadores podem cobrar valores na Justiça do Trabalho.
UGT e Sindicato dos Comerciários dizem que buscaram explicações sobre as demissões. As entidades afirmam que a Casas Bahia adotou o critério de não dispensar empregados com alguma estabilidade e cobram participação sindical prévia em um processo dessa dimensão.
Ricardo Patah critica o que chamou de transferência do custo da crise para os trabalhadores. "Quem não pode pagar essa conta são os trabalhadores. Não vamos permitir que uma crise empresarial seja transformada em uma tragédia social para milhares de famílias", afirmou o presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo e da UGT.
O plano prevê que os valores sejam corrigidos e tenham juros. O seguro-desemprego e outros benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não são afetados, e a entrada no processo de negociação pode ser feita via sindicato ou com advogado próprio.
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