A Oliveira Trust, representante de investidores em títulos de dívida da Casas Bahia, afirma que a varejista transferiu, após o pedido de recuperação judicial, R$ 75,1 milhões de uma conta usada como garantia para outra de livre movimentação do próprio grupo. A instituição também aponta indícios de que pagamentos de consumidores passaram a ser recebidos fora das contas previstas nos contratos.
As alegações constam de uma petição apresentada à 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. Uma fonte a par do assunto, ouvida sob condição de anonimato, avalia que, se confirmado o redirecionamento irregular dos recursos, a conduta poderia configurar fraude. Os fatos, porém, ainda dependem de apuração.
Em decisão de quarta-feira (21), a Justiça determinou que a Casas Bahia se manifeste em cinco dias. Depois, a administradora judicial terá 15 dias para analisar as acusações, seguida de manifestação do Ministério Público.
Procurada pelo UOL, Casas Bahia e Oliveira Trust informaram que não iriam comentar.
O que aconteceu
Transferências ocorreram após pedido de recuperação judicial. Segundo a Oliveira Trust, R$ 75,1 milhões foram retirados de uma conta no Banco do Brasil que recebia pagamentos por Pix entre 17 e 24 de agosto. A Casas Bahia havia pedido recuperação judicial no dia 16.
Recursos serviam como garantia aos investidores. O dinheiro recebido por Pix ficava vinculado ao pagamento de debêntures emitidas pela Casas Bahia. Pelo contrato, os valores poderiam ser transferidos para uma conta de livre movimentação da varejista enquanto fossem cumpridas as condições previstas para as garantias, entre elas uma movimentação mínima de R$ 200 milhões por mês na conta. Segundo a Oliveira Trust, essa exigência não estava sendo cumprida quando os R$ 75,1 milhões foram liberados para outra conta da Casas Bahia, em operações identificadas como "144-GARANTIA TRANSF".
Destino final dos recursos ainda não foi esclarecido. Em petição, a defesa da Oliveira Trust afirma que não foi identificado o banco nem a conta que recebeu os valores.
Conta que garantia o pagamento de debêntures registrou queda de 99,3% nos recebimentos por Pix. Segundo os cálculos da Oliveira Trust, a média diária de entradas passou de R$ 16,5 milhões na primeira semana de agosto para R$ 122 mil na última. A empresa questiona a redução porque o contrato previa que os pagamentos por Pix feitos à Casas Bahia fossem concentrados nessa conta. A queda do fluxo, isoladamente, no entanto, não comprova desvio.
Representante dos investidores fez compra para verificar destino dos pagamentos. Em 6 de outubro, a Oliveira Trust realizou uma compra de R$ 578,90 no site da varejista. O comprovante apresentado à Justiça mostra o Grupo Casas Bahia como recebedor, mas indica uma conta no Itaú como destino do Pix, e não a conta no Banco do Brasil.
Teste não esclarece o destino dos R$ 75,1 milhões transferidos em agosto. O comprovante se refere apenas à compra realizada em outubro e não traz informações sobre as movimentações anteriores, que, segundo a Oliveira Trust, ocorreram entre 17 e 24 de agosto e somam os R$ 75,1 milhões.
Recebíveis de cartão também são questionados
Contrato previa movimentação mínima de R$ 200 milhões por mês. A Oliveira Trust afirma que a conta vinculada às vendas com cartão deveria receber pelo menos esse valor mensalmente. Segundo a Oliveira Trust, nos meses até julho, em que o fluxo mínimo foi alcançado, a Casas Bahia fez depósitos de recursos próprios na conta após ser notificada. Esses aportes não são necessariamente recebimentos de vendas com cartão.
Movimentação caiu para R$ 30 mil em setembro. A petição aponta que, entre 1º e 24 daquele mês, a conta recebeu apenas R$ 30 mil em pagamentos de cartão, sem novos aportes da varejista. Em agosto, os depósitos adicionais haviam somado R$ 22 milhões, com o último realizado no dia 7.
Transferências de Pix ocorreram antes da instrução de bloqueio. A Oliveira Trust encaminhou a ordem de bloqueio da conta de cartão em 18 de agosto e da conta de Pix em 26 de agosto. Assim, as transferências questionadas, realizadas entre 17 e 24 de agosto, antecederam a instrução de bloqueio do Pix. A instituição também pediu ao Banco do Brasil esclarecimentos sobre a implementação das ordens.
O que a Justiça vai analisar
Oliveira Trust representa investidores em debêntures da Casas Bahia. As debêntures são títulos de dívida emitidos por empresas para captar recursos. A instituição atua como agente fiduciário da primeira série da 11ª emissão, acompanhando o cumprimento dos contratos e a preservação das garantias oferecidas aos investidores.
Instituição pediu investigação sobre o destino dos recursos. Entre as medidas solicitadas estão a apresentação dos extratos completos, a identificação das contas que receberam os pagamentos e pedidos de informações ao Banco Central, Banco do Brasil, Itaú e empresas responsáveis pelo processamento de cartões.
Justiça ainda não decidiu sobre as suspeitas. A decisão de 21 de outubro determinou a manifestação da Casas Bahia, seguida da análise da administração judicial e do Ministério Público. Os pedidos de investigação e apresentação de documentos ainda dependem de apreciação judicial.
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