A fala sobre as urnas eletrônicas do senador Flávio Bolsonaro, candidato ao Planalto pelo PL, feita em reunião com diplomatas há duas semanas, trouxe de volta a discussão sobre o sistema de votação do país, que se tornou um dos temas mais polarizados e recorrentes no debate nacional praticamente desde a sua implantação, há 30 anos.
Dias depois, durante participação no programa Canal Livre, da Band, Flávio até afirmou que se equivocou ao dizer que as urnas usadas no Brasil eram produzidas pela Smartmatic, empresa citada em relatório produzido pela CIA, por participar de um plano para alterar votos nas eleições de 2012 na Venezuela.
Seu mea culpa, porém, não evitou a comparação de suas declarações com as feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra as urnas eletrônicas —que acabaram levando à sua inelegibilidade até 2030, por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)— numa reunião com embaixadores realizada às vésperas das eleições de 2022. Não evitou também que houvesse uma reação em série de autoridades em defesa da segurança e da confiabilidade do sistema.
Logo em seguida, o "Washington Post" publicou uma reportagem dizendo que os dois altos funcionários que o Departamento de Estado americano pretendia enviar ao Brasil, que tiveram seus vistos negados pelo governo Lula, tinham a intenção de "questionar as urnas" brasileiras. A informação, publicada "em off" pelo jornal, foi desmentida pelo governo dos EUA, que não chegou a divulgar a agenda oficial dos dois funcionários, classificando-a apenas como "visita de rotina", mas acabou contribuindo para reforçar o coro em defesa das urnas eletrônicas no país.
Do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Nunes Marques, ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), candidato à reeleição nas eleições de outubro; do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ao ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, candidato à Presidência pelo PSD, vozes de todas as colorações vieram a público para expressar apoio ao sistema, considerado como "patrimônio da democracia" brasileira.
Feridas abertas
Como mostra a reação em cadeia à retomada da discussão sobre as urnas, as feridas abertas pela fala de Bolsonaro aos embaixadores em 2022 ainda não cicatrizaram. E, neste cenário, as afirmações infundadas de Flávio sobre a atuação da Smartmatic no Brasil certamente não contribuíram para serenar os ânimos em relação à questão, cujo debate é contaminado pela propagação generalizada de todos os tipos de fake news, especialmente nos últimos anos.
Ao mesmo tempo, a resistência férrea dos defensores do atual sistema em discutir qualquer mudança, capitaneados por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE, acaba impulsionando a desconfiança de boa parte da sociedade nas urnas, em vez de suavizá-la.
Para essa turma, fazer qualquer crítica às urnas tornou-se um ato praticamente proibido hoje no país. Virou tabu falar do assunto. Quem quer que defenda a impressão do voto, para que ele seja depositado numa urna física e possa servir como comprovante auditável do resultado eleitoral pelos partidos e candidatos, como ocorre em outros países, é chamado de "golpista" e ponto. Muitas vezes, quem "ousa" defender maior transparência no processo ainda pode se tornar alvo de um processo, sob a acusação de "atentar contra a democracia".
No fim, por uma razão ou por outra, fica difícil levar uma discussão séria e desapaixonada do tema, para que se encontre uma saída para o problema e ele possa, enfim, sair da pauta política e institucional do país. Enquanto se imaginar que a solução pode ser imposta de cima para baixo, a tendência é de que a matéria continue a ocupar um espaço desproporcional no debate público.
Por mais que o TSE faça suas campanhas em defesa das urnas eletrônicas, reforçando sua segurança e sua inviolabilidade, por mais que políticos e ministros das Cortes Superiores queiram "tratorar" seus críticos, impondo a "lei do silêncio", a realidade é que um contingente significativo da sociedade tem reservas em relação ao sistema.
De acordo com pesquisa Meio/Ideia divulgada nesta quarta-feira (5), nada menos que 46,5% dos eleitores disseram não confiar ou confiar pouco nas urnas eletrônicas, enquanto 35,3% afirmaram confiar muito. Outros 18,1% declararam não saber. Entre os simpatizantes da candidatura de Flávio, a fatia dos que confiam pouco ou não confiam nas urnas chega a 70%, índice que cai para 27% entre os eleitores de Lula.
Independentemente de qual seja a visão de cada um sobre as urnas e do motivo que leva a tal percepção, não dá para negar que quase metade dos brasileiros tem um pé atrás em relação à questão. Isso não pode simplesmente ser ignorado na hora de deliberar sobre o assunto. Não dá para a decisão da maioria só valer quando interessa aos donos do poder.
"Germe do golpe"
Embora o ex-presidente do STF e do TSE Luís Roberto Barroso tenha dito que a tentativa malsucedida de aprovar a proposta que previa o voto impresso no Congresso em 2021 era o "germe do golpe", a discussão do tema pelo Legislativo antecede em muitos anos os chamados "atos antidemocráticos" de 8/1. O retrospecto desse debate ajuda a explicar por que a desconfiança em relação às urnas eletrônicas se mantém até hoje, como mostra a pesquisa Meio/Ideia.
Refletindo a vontade popular, o Congresso já havia aprovado projeto semelhante durante a reforma eleitoral, ainda no segundo governo Lula, em 2009, para vigorar a partir das eleições de 2014. Mas, em outubro de 2011, o STF suspendeu a medida, até que fosse julgada uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) impetrada pela Procuradoria Geral da República (PGR).
Depois, em 2013, no governo Dilma 1, apesar de a AGU (Advocacia-Geral da União) ter se colocado a favor do dispositivo, o STF anulou em definitivo o artigo da lei que tratava do tema. Embora ele não previsse cópia do voto impresso para o eleitor, a argumentação para a derrubada do artigo foi de que comprometeria o sigilo e a inviolabilidade do voto.
Barroso também disse na época que a proposta geraria inúmeros pedidos de recontagem de votos e problemas de transporte e armazenamento das urnas. Até o aumento de despesas com a mudança, calculada na ocasião em R$ 1 bilhão, que representava 20% do total de R$ 5 bilhões de gastos da Justiça Eleitoral com o pleito de 2014, serviu como justificativa para a derrubada do dispositivo.
Em 2015, já no governo Dilma 2, o Congresso aprovou outro projeto de lei com o mesmo objetivo, diante das dúvidas que surgiram sobre o resultado das eleições do ano anterior, quando o PSDB pediu uma auditoria nas urnas em nome do candidato derrotado do partido à Presidência, Aécio Neves.
A pedido do TSE, porém, a ex-presidente Dilma vetou o projeto, mas seu veto foi derrubado pelo Legislativo por ampla maioria, em mais uma demonstração de que havia um apoio significativo à proposta, que valeria a partir do pleito de 2018. Só que, às vésperas da eleição, o TCU (Tribunal de Contas da União) alertou que o TSE não conseguiria cumprir a nova lei, por problemas surgidos no desenvolvimento do novo modelo. Na sequência, passando mais uma vez por cima do Congresso, o STF derrubou a decisão, com a mesma alegação anterior, de que o sistema de comprovante impresso colocaria em risco o sigilo do voto.
Em 2021, quando ocupava a presidência do TSE, o próprio Barroso atravessou a Praça dos Três Poderes, em Brasília, e foi ao Congresso fazer campanha contra a proposta, como se fosse um político —ainda que sem voto— e não um ministro do STF. Após a derrota da proposta, ele declarou num evento que a impressão do voto, adotada sem problemas em outros países, "seria uma confusão infernal".
Em dezembro de 2024, em mais uma tentativa de alterar o processo de votação do país, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou por 31 votos a 20 outro projeto que institui o comprovante impresso a ser depositado em urna física e determina a auditoria por amostragem em 5% das urnas eletrônicas sorteadas. O projeto agora aguarda votação em plenário, que depende de o presidente da Câmara, Hugo Motta, colocá-lo em pauta, o que parece altamente improvável de acontecer ainda na atual Legislatura.
À prova de hackers
Como se vê, essa é uma questão que resiste às investidas do STF nas atribuições do Legislativo para enterrá-la de vez. Até porque, como revela a pesquisa Meio/Ideia, a posição do Congresso neste ponto reflete, em boa medida, a visão predominante na sociedade. Ao que tudo indica, pela volta recorrente do tema à pauta, vai continuar assim, apesar dos esforços do Supremo e do TSE e das campanhas educativas para mudar a percepção da população.
Mesmo que se acredite que as urnas eletrônicas brasileiras sejam as mais seguras do mundo, imunes a fraudes e à prova de hackers, como dizem os defensores do sistema, a impressão do voto e seu depósito em urnas físicas para facilitar a auditoria de partidos e candidatos poderia ser adotada sem grandes problemas, se isso for contribuir para ampliar a confiança dos eleitores no resultado dos pleitos.
No mínimo, a discussão do assunto não deveria ser proibida. Isso só contribui para perpetuar a propagação das teorias conspiratórias e das fake news em torno das urnas eletrônicas. Como diz o velho dito popular galego, "eu não acredito em bruxas, mas que elas existem, existem".
Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.
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