Clubes defendem bets no STF e falam em 'ponderação dos dramas' das famílias

Representantes dos clubes brasileiros estão participando hoje da audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito das bets e defenderam o mercado regulado.

Dirigentes, executivos e advogados bateram na tecla dos impactos financeiros e da falta de segurança jurídica gerada pela Medida Provisória editada pelo governo que veta a atividade.

O presidente do Fluminense, Mattheus Montenegro, chegou a dizer que a discussão é uma "ponderação dos dramas" das famílias brasileiras, endividadas e lidando com vício, e dos eventuais cenários de desemprego gerados pela proibição das bets.

Eu já vi muitas vezes esta corte discutir a ponderação de princípios, mas aqui, neste caso, infelizmente, nós teremos que fazer a ponderação dos dramas. O drama de uma família individual não pode ser maior do que o drama de uma família que vai ter que sofrer os efeitos do desemprego, que é o que vai acontecer na cadeia do futebol, especialmente nas agremiações menores, com base nessa perda de receita.

Na fala de abertura, o ministro Luiz Fux, relator das ações diretas de inconstitucionalidade que tramitam no STF sobre o assunto, disse ser contra as bets. Mas chegou a mencionar também o argumento da segurança jurídica.

Esse foi o gancho de parte da fala do Flamengo, representado pelo vice-presidente geral, Flavio Willeman.

"Foi com base nesses contratos e na legislação vigente que o Flamengo planejou a sua estruturação financeira para os anos seguintes à celebração desses contratos. O Flamengo se organizou financeiramente para os próximos quatro, cinco anos com base no contrato assinado de acordo com a legislação vigente", disse ele.

Segundo o Fla, a MP põe em risco cerca de R$ 430 milhões em receitas anuais.

As apostas aparecem em terceiro lugar entre as atividades econômicas que propiciam vícios à população, atrás do cigarro e da bebida — e nem por isso se proibiram cigarro e bebida.

Os clubes defenderam, no mínimo, uma transição mais longa para um eventual fim definitivo da atividade, ao contrário da interrupção imediata trazida pela MP em vigor.

São Paulo, Corinthians e mais

A advogada Daniele Maiolini falou em nome do São Paulo e abordou a questão da manipulação de resultados. Ela argumentou que a proibição não tira o futebol brasileiro do mercado de apostas, só o empurra para empresas fora do alcance do Estado.

"O combate às organizações criminosas de manipulação de competições, que antes recaía de forma desproporcional e, se formos muito honestos, de forma infrutífera sobre os clubes — passou a ser compartilhado. Às operadoras reguladas coube monitorar, reportar e retirar apostas suspeitas de suas plataformas", defendeu.

O superintendente de marketing do Corinthians, Vinicius Manfredi, disse que o dinheiro dos patrocínios serve para "transformar receitas em excelência esportiva, desenvolvimento institucional e benefícios para a sociedade", sem distribuição de lucros — já que o clube é associativo.

Ele apontou as plataformas ilegais como "o grande inimigo em comum".

Para Manfredi, os clubes poderiam levar mensagens sobre os riscos das apostas, a prevenção da ludopatia e a proteção de menores a um público que as campanhas oficiais nem sempre alcançam.

O advogado Udo Seckelmann, que falou pelo Botafogo, disse que nem a exposição de motivos da MP nem a AGU mostraram "um exemplo sequer de país que tenha proibido as apostas online de forma integral, como o Brasil está fazendo, e tenha, a partir disso, reduzido os índices de ludopatia, de endividamento e de mercado ilegal".

"E eu sei por que não foi trazido, Excelência: porque a experiência internacional mostra o oposto."

Ele citou que mais de 90% dos 38 países da OCDE e mais de 75% dos países do G20 regulamentam as apostas online. Em seguida, falou da China, que segundo ele já foi apontada como modelo para o Brasil, e leu trechos de um relatório do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), de julho de 2026. O relatório diz que, apesar da proibição em vigor desde 1949, a Grande China responde por cerca de metade das apostas ilegais do mundo, um mercado estimado entre US$ 340 bilhões e US$ 1,7 trilhão.

A audiência foi interrompida às 13h e vai ser retomada a partir das 14h30.

Deixe seu comentário

O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.