A audiência pública convocada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux para discutir a proibição às apostas esportivas começou de forma desanimadora para os clubes de futebol: logo na sua fala de abertura, Fux indicou que, no momento, é a favor do banimento das bets.
Ao longo da manhã, depois de manifestações do Ministério da Justiça e Advocacia Geral da União, coube aos clubes a tentativa de trazer argumentos que possam fazer o ministro mudar de ideia.
Alguns deles são válidos: o Flamengo apontou a perda repentina de receita que, no seu caso, pode chegar a R$ 430 milhões. O representante do Cruzeiro apontou que o governo arrecadou R$ 3 bilhões ao convidar bets para participarem do processo regulatório e cobrar de cada uma uma outorga de R$ 30 milhões.
Na medida provisória que proibiu as bets, o mesmo governo Lula (PT) que convidou as empresas e arrecadou o valor não faz qualquer menção sobre devolução ou mesmo sobre destinação específica dele.
Simultâneamente a isso, clubes e a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol trouxeram como argumento a correlação entre o fim das bets e a dificuldade em arcar com salários dos jogadores.
É um argumento bizarro, considerando que vários dos maiores clubes da Série A como Corinthians e São Paulo atrasaram de forma sistemática pagamentos a jogadores durante todo o período de operação irrestrita dos sites de apostas e sem que houvesse qualquer sinal de proibição no horizonte.
Agora, no desespero, os clubes também se comprometem a fazer o que não fizeram em oito anos, entre a liberação das bets, passando pela regulamentação, até a proibição.
Absolutamente nada significativo foi feito, nem mesmo quando denúncias graves relacionadas às apostas atingiam atletas da elite do futebol brasileiro.
Dentre as soluções apresentadas agora, estão desde a revogação da MP até a modulação dos seus efeitos, com a concessão de um prazo de adaptação para os clubes que contemple o cumprimento dos acordos vigentes.
Há um desespero, e o interesse dos clubes e outros atores do futebol brasileiro é financeiro. Falaram durante a manhã Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo e Corinthians.
Da audiência pública não sairá qualquer decisão de mérito sobre o caso. Fux indicou durante o próprio evento que irá submeter o caso à apreciação do plenário do STF, e não há prazo fixo para que isso aconteça.
Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.
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