O plano de governo do PT do candidato à reeleição do Presidente Lula prevê ampliar o papel da Petrobras na economia e manter o arcabouço fiscal, mas sem reduzir o número de ministérios como um dos instrumentos para atingir o objetivo. O que os ministros da área econômica têm sinalizado é que vão, em um eventual governo Lula 4, adotar gatilhos de contenção de despesas, para que os gastos do Orçamento cresçam no mesmo ritmo estabelecido pelo arcabouço fiscal. O objetivo é, ao longo do tempo, moderar o crescimento das despesas, sem fazer um ajuste fiscal forte que comprometa a entrega de políticas públicas.
O que você precisa saber
O PT estabeleceu diretrizes que reforçam o protagonismo da Petrobras e a manutenção do arcabouço fiscal. O programa para a disputa presidencial descarta o enxugamento de pastas, defende o controle de despesas e busca aumentar a eficiência do gasto público sem promover fusão ou extinção de ministérios.
A Petrobras é tratada como peça central para a segurança energética e a industrialização do país. O texto determina que a estatal amplie investimentos na exploração de petróleo em terra e no mar, recupere participação em reservas nacionais e revitalize campos maduros.
O documento prevê a expansão do refino e o retorno da companhia à distribuição de combustíveis. A proposta inclui fortalecer a Transpetro na logística de gás natural liquefeito (GNL) e dar continuidade aos investimentos em gás natural e fertilizantes após impactos no abastecimento global.
A transição energética da estatal terá foco alinhado às metas climáticas do Acordo de Paris. O plano prioriza projetos de biocombustíveis, combustíveis sustentáveis de aviação (SAF), biometano, o fortalecimento da Petrobras Biocombustíveis e ações de descarbonização.
A petrolífera voltará a atuar como motor de política industrial. O documento estabelece a manutenção de exigências de conteúdo local e encomendas para a indústria naval, estimulando também os setores petroquímico e de equipamentos.
Ministério no ajuste fiscal
O plano descarta enxugar a máquina pública e prevê criar a pasta da Segurança Pública. A medida depende da aprovação da PEC da Segurança Pública, enquanto a gestão prevê centralizar e compartilhar serviços de pessoal, orçamento e contratações entre órgãos federais, citando a recriação dos ministérios da Cultura e das Cidades desde 2023 como avanço administrativo.
O PT pretende preservar o arcabouço fiscal buscando equilíbrio pelo crescimento econômico. A estratégia rejeita cortes lineares e prevê a redução de distorções tributárias, a revisão de benefícios considerados ineficientes e o controle das despesas públicas.
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