O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), vai promulgar nesta sexta-feira a PEC que determina o fim da escala 6×1.
O que aconteceu
Alcolumbre também vai assinar a PEC 14 na mesma sessão solene. A proposta cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
O plenário do Senado aprovou a PEC 221 na última quarta-feira (14), em dois turnos. O texto recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação.
Empresas deverão adotar a escala 5×2 até 60 dias após a promulgação da emenda. A jornada máxima será de 42 horas semanais nesse período, sem redução salarial e com dois dias de descanso remunerado.
Após mais 12 meses, a jornada máxima cairá para 40 horas semanais. A transição prevista no texto aprovado terá duração total de 14 meses.
Regras de aposentadoria para agentes de saúde
A PEC 14 estabelece regras para profissionais vinculados aos regimes próprio e geral de Previdência Social. Mulheres poderão se aposentar aos 57 anos e homens aos 60, desde que tenham 25 anos de contribuição e de exercício na atividade.
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