Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pode acabar perdendo o mandato no Senado ainda neste ano por acumular faltas não justificadas após deixar o Brasil e fugir para os Estados Unidos. Essa regra faz parte do regimento interno da Casa.
Entenda o caso
Segundo as regras do Senado, parlamentares perdem o mandato se faltarem, sem justificativa, a mais de um terço das sessões de votação do ano. Até 28 de outubro, a Casa realizou 48 sessões, segundo dados analisados do portal do Senado Federal, e prevê outras 25 antes do recesso de dezembro.
Se o calendário for mantido, o Senado encerrará o ano com 73 sessões de votação. Nesse cenário, 25 ausências não justificadas bastariam para Flávio chegar ao limite permitido.
O senador poderá atingir esse percentual ainda este ano se não voltar ao país, não apresentar justificativas aceitas e faltar a todas as sessões restantes. A Mesa Diretora do Senado declararia a perda do cargo, sem necessidade de votação no plenário. Sua assessoria foi procurada para comentar, mas ainda não respondeu. O espaço está aberto.
Sâmia Bomfim (PSOL-SP) pediu para o Senado apurar de abandono de cargo por Flávio. A deputada publicou nas redes sociais que ia acionar a Mesa Diretora do Senado para requisitar a perda do mandato e a suspensão da remuneração do senador por abandono do posto, já que o mesmo fugiu do país sem prazo para retornar para seu mandato.
Flávio também pode responder a um processo por quebra de decoro parlamentar. Um partido ou a Mesa Diretora pode encaminhar o caso ao Conselho de Ética, mas uma cassação exigiria o voto favorável de ao menos 41 dos 81 senadores.
Filho mais velho de Bolsonaro já tinha 11 faltas sem justificativa. Segundo levantamento feito nos diários oficiais do Senado do ano inteiro, com essas ausências somadas às futuras sessões, ele pode completar o teto máximo de faltas já em dezembro.
Última votação do senador foi a favor do fim da escala 6x1. Ele estava em campanha no Rio Grande do Sul, no dia 14 de outubro, mas participou da sessão semipresencial remotamente e votou sim pela PEC do governo.
Passaportes do senador foram cancelados
A fuga de Flávio do Brasil ocorre durante uma investigação do STF (Supremo Tribunal Federal) por suspeita de lavagem de dinheiro que envolve o senador e o advogado Willer Tomaz, que está em Miami. O senador deixou o Brasil com a esposa e as filhas em menos de 24 horas depois de dizer nas redes sociais que ficaria no país para liderar a oposição ao governo. Ele pousou em Miami, nos EUA, nesta quarta.
Após as eleições de domingo (25), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a apreensão dos passaportes de Flávio a pedido da Polícia Federal. Como os documentos não foram entregues até a manhã de terça-feira (27), eles foram cancelados.
Flávio permanece no cargo e mantém os direitos e as prerrogativas parlamentares até uma eventual decisão definitiva sobre a perda do mandato. O mandato do senador termina no fim de janeiro de 2027.
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