O fim da escala 6x1 parte de um diagnóstico equivocado sobre o mercado de trabalho e destoa da forma como o tema é tratado em outros países, avalia em entrevista ao UOL Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador do Centro de Crescimento Econômico do Instituto Brasileiro de Economia (CCE/IBRE-FGV) e professor da Fundação Getulio Vargas. Para o economista, o ponto central é distinguir jornada de trabalho — o total de horas trabalhadas — de escala, que determina como essas horas são distribuídas ao longo da semana.
"Reduzir a jornada é uma discussão legítima e recorrente nas relações trabalhistas. O problema está em impor por lei não apenas um limite de horas, mas também uma forma específica de organizar o trabalho em uma economia marcada por diferenças entre setores e atividades", afirma o pesquisador.
Para ele, o fato de o Brasil querer fazer a mudança na escala de trabalho por meio de uma lei chega ser inusitado se comparado com o que ocorre no resto do mundo.
Na visão de Barbosa Filho, o maior problema está em querer obrigar setores de uma economia tão heterogênea a funcionar sob o mesmo esquema. A agropecuária é um exemplo: enquanto a produção de leite exige ordenha pela manhã e no fim do dia, a criação de gado de corte tem outra dinâmica.
A mesma regra de distribuição das horas não necessariamente faz sentido para as duas atividades. Na maioria dos lugares essa questão é discutida por negociações de trabalho. Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador do CCE/IBRE-FGV
A questão também aparece no comércio e nos serviços, como por exemplo em cidades turísticas, onde a demanda se concentra nos fins de semana. Um restaurante pode ter mais movimento aos domingos do que às segundas e terças-feiras. Nesse contexto, uma escala que permita trabalhar nos dias de maior demanda e folgar em outros pode ser mais adequada tanto à organização da empresa quanto à renda do trabalhador, na avaliação do pesquisador.
Outro risco do eventual fim da escala 6x1 é o encarecimento da hora de trabalho, segundo o pesquisador. As empresas podem substituir funcionários, aumentar a rotatividade, recorrer à automação ou repassar custos aos preços.
Também pode haver estímulo à informalidade e à pejotização, já que o emprego formal ficaria relativamente mais caro. O trabalhador, por sua vez, não tem garantia de preservar o salário mensal. Em experiências de redução da jornada, observa Barbosa Filho, o aumento do valor pago por hora nem sempre impediu a queda da remuneração total.
Em Portugal, uma mudança semelhante à proposta no Brasil foi acompanhada por uma queda do faturamento, parcialmente compensada por ganhos de produtividade. Enquanto aqui, compara o pesquisador, uma eventual redução das horas trabalhadas também pode levar as empresas a reorganizar a produção, com mais capital e menos mão de obra. O resultado dependerá da capacidade de adaptação de cada setor, avalia o economista.
Impacto sobre o PIB
O eventual fim da escala 6x1 pode reduzir o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2,9%, caso as empresas não adotem medidas para compensar a diminuição das horas trabalhadas. Essa é a queda estimada em uma simulação de Fernando de Holanda Barbosa Filho e Paulo Peruchetti, publicada pelo FGV IBRE.
O impacto, porém, tende a variar entre os setores. Comércio e transportes, que registram jornadas médias próximas do limite legal, de 44 horas, estão entre os segmentos mais expostos.
A estimativa deve ser interpretada como um teto para o impacto nas condições consideradas pelo estudo, e não como uma previsão definitiva. O cálculo pressupõe que as empresas não adotem medidas para compensar a redução das horas. Na prática, elas podem reorganizar equipes, contratar mais funcionários ou investir em capital e tecnologia para preservar a produção. Também podem repassar parte dos custos aos preços, com possíveis efeitos sobre a inflação.
Segundo os dados analisados pelos pesquisadores, a jornada média semanal é de 43 horas no comércio e de 43,4 horas nos transportes, valores próximos das 44 horas previstas atualmente na legislação. Por isso, esses setores tendem a sentir mais os efeitos de uma eventual mudança.
Na outra ponta, as atividades financeiras, com média de 39 horas semanais, devem ser menos afetadas. No setor informal, a maioria das atividades também apresenta jornadas médias inferiores a 39 horas, o que sugere um impacto relativamente menor, embora não inexistente.
O estudo chama a atenção ainda para um problema estrutural da economia brasileira, a estagnação da produtividade. Entre 2010 e 2021, os ganhos obtidos com a transferência de trabalhadores para atividades mais produtivas foram praticamente anulados pela perda de eficiência dentro dos próprios setores. A diferença de produtividade entre os segmentos formal e não formal também permaneceu estável no período.
Em 2021, a produtividade por trabalhador no setor formal era 3,1 vezes maior que no não formal, a mesma proporção registrada em 2010. Para os autores, esse quadro ajuda a dimensionar o desafio de reduzir a jornada em uma economia com realidades produtivas tão distintas.
A produtividade como caminho
Para Barbosa Filho, a saída de longo prazo para conciliar melhores condições de trabalho, aumento da renda e redução da jornada está no avanço da produtividade. Em vez de depender exclusivamente de uma mudança na legislação, a diminuição das horas pode resultar em ganhos de eficiência, incorporados às negociações entre trabalhadores e empregadores.
O pesquisador lembra que a jornada legal brasileira é de 44 horas semanais, mas a média observada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), segundo os dados citados por ele, já é de 38 horas. A diferença mostra que as jornadas podem diminuir ao longo do tempo por meio de negociações e transformações na economia, sem que todos os trabalhadores cumpram necessariamente o limite máximo previsto em lei.
A discussão sobre o fim da escala 6x1, portanto, envolve uma escolha que vai além da quantidade de dias trabalhados. Para o economista, é preciso considerar os custos da mudança, as diferenças entre as atividades e a capacidade de adaptação das empresas. O desafio é melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores sem ignorar os possíveis efeitos sobre a produção, os salários e a formalização do emprego.
Deixe seu comentário
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.
