O Senado aprovou em dois turnos a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada máxima para 40 horas semanais, sem diminuição do salário.
Como o Senado votou
Senadores aprovaram o fim da escala 6x1 em votação com 75 votos a favor e um contra. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Proposta foi votada em dois turnos hoje (14). A PEC garante dois dias de descanso remunerado por semana e estabelece transição gradual.
Texto vai para promulgação porque a Câmara já havia aprovado a PEC e o Senado não fez mudanças. A promulgação será feita pelo Congresso Nacional.
Como será a transição
Dois meses após a promulgação, jornada semanal deve cair de 44 para 42 horas. Nesse período, o trabalhador já terá duas folgas remuneradas por semana.
Depois de um ano, jornada máxima será de 40 horas semanais, com oito horas por dia. A regra prevê cinco dias de trabalho e dois de folga, com uma delas preferencialmente aos domingos.
Texto proíbe redução de salários e rendimentos. A vedação inclui ganhos nominais, proporcionais e pisos salariais de todas as categorias.
Quem trabalha em 6x1 hoje
Ministério do Trabalho estima 14,8 milhões de trabalhadores formais na escala 6x1. Pesquisas de opinião citadas na sessão indicam que sete a cada dez brasileiros são favoráveis à medida.
Estudo do Ipea aponta que a jornada de 44 horas atinge principalmente trabalhadores de baixa renda. Cerca de 80% das pessoas que trabalham 44 horas semanais recebem até dois salários mínimos.
* Com informações de reportagens publicadas em 14/10/2026.
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