Minutos após o Senado aprovar nesta quarta-feira (14) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala de trabalho 6x1, empresários da indústria demonstraram insatisfação com as novas regras e avaliaram a medida como um retrocesso para o Brasil.
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) diz que a aprovação é preocupante, pois causará perdas econômicas, demissões, repasse de custos para a população e inflação em todo o país.
"Lamentamos que a votação tenha sido feita sem mais debates com a sociedade brasileira e entendemos que os impactos dessa medida não foram devidamente mensurados", disse em nota Ricardo Alban, presidente da CNI.
A confederação já fala em revisar o texto para encontrar uma alternativa ao setor produtivo. A revisão é prometida pelo senador e candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL), que nos últimos dias tem dito a aliados e empresários que vai rever pontos da proposta caso seja eleito.
"Após a constatação, por exemplo, da perda de competitividade e da alta inflacionária, acreditamos que o Congresso Nacional possa abrir espaço para revisitar o tema visando encontrar a melhor solução para a economia brasileira", afirmou Alban.
A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), presidida por Paulo Skaf, disse que mudanças desse tipo exigem um debate profundo e fora do calendário eleitoral, "sem o risco de se tornar uma PEC boca de urna".
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Em nota, a entidade afirma que a PEC trará impactos ainda incalculados para o funcionamento de setores essenciais, como saúde, educação, transporte, supermercados e químico.
A Fiesp fala ainda nos impactos sobre a migração ao trabalho informal e em assuntos mais cotidianos, como o aumento no "boleto do condomínio", por exemplo.
"É importante relembrar que nenhum país no mundo engessou a escala de trabalho na sua Constituição. Decisões açodadas têm um preço alto. E, infelizmente, essa conta será paga por toda a sociedade", disse Skaf.
Representante dos industriais de Minas Gerais, a Fiemg também se posicionou contra a PEC e acrescentou preocupações com o aumento dos custos do trabalho e a insegurança jurídica, além dos impactos sobre setores intensivos em mão de obra.
A federação mineira afirma que a redução compulsória da jornada, sem redução proporcional dos salários e sem ganhos correspondentes de produtividade, aumenta o custo da hora trabalhada e compromete a competitividade das empresas.
"Não podemos tomar uma decisão dessa magnitude ignorando seus efeitos sobre emprego, renda e crescimento do país", afirma Flávio Roscoe, presidente da entidade e ex-candidato ao governo de Minas pelo PL.
Alinhado ao governo Lula, o Sebrae avalia que o fim da escala 6x1 é uma grande vitória para o povo brasileiro e uma oportunidade para os pequenos negócios.
"Várias atividades devem ser beneficiadas diretamente com o tempo mais livre destas pessoas, que poderão investir mais nas áreas de lazer, turismo, bares e restaurantes, por exemplo. Na medida em que você estabelece ao ser humano uma condição menos agressiva naquilo que é a exigência do processo produtivo com a sua jornada de trabalho, naturalmente você vai trazer um ambiente muito mais humanizado", disse o presidente do Sebrae, Décio Lima.
Já a CUT (Central Única dos Trabalhadores) afirma que a redução da jornada de trabalho sem redução de salários é essencial contra a exploração e a precarização do trabalho.
"Garantir o fim da escala 6x1 é garantir dignidade, saúde, convivência familiar, tempo livre, cultura e lazer para a classe trabalhadora. É reconhecer e reparar problemas estruturais acumulados pela ganância capitalista, permitindo que a inovação e os avanços tecnológicos sirvam ao bem-estar social, e não apenas à acumulação privada."
A Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), por sua vez, diz em nota que "a modernização das relações trabalhistas é legítima, mas precisa considerar também a sustentabilidade das empresas, a segurança jurídica e a competitividade das atividades produtivas".
A entidade diz que agora volta as atenções ao período de regulamentação e implementação das mudanças, visando ajudar empresas a minimizar o impacto das mudanças. A Firjan diz que pretende levar ao Congresso propostas que deem segurança jurídica a setores com escalas negociadas e apoiar com orientação técnica sindicatos e empresas durante negociações coletivas.
"A construção de soluções equilibradas, que respeitem as especificidades dos diferentes setores, será fundamental para assegurar a manutenção dos empregos e o desenvolvimento econômico e social do país", diz o texto.
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