O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (13) um pacote que inclui perdão integral de dívidas tributárias de 3,6 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs), compra de dívidas privadas desses trabalhadores pela União, repasse direto de recursos para investimento no negócio e dispensa de emissão de notas fiscais.
Em evento no Palácio do Planalto a 12 dias do segundo turno eleitoral, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, afirmou que o projeto, se aprovado, vai perdoar R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias de MEIs.
Em outra frente, o governo lançará um edital do programa Desenrola voltado especificamente aos MEIs com o objetivo de comprar R$ 6 bilhões em dívidas privadas desse público com instituições financeiras. O desconto mínimo exigido dos bancos para a compra do débito será de 90%.
O governo ainda informou que estuda um incentivo de até R$ 5 bilhões para fomentar a atividade de MEIs. Segundo Pereira, o chamado Pix MEI repassará até R$ 5 mil por beneficiado.
"A gente está anunciando o desenho de um programa de dinheiro direto na mão das empreendedoras e dos empreendedores. Não é crédito, não é empréstimo", disse o ministro.
O Ministério do Planejamento e Orçamento informou que o Pix MEI é uma medida em "estruturação", sem detalhar quando será feita a implementação. A pasta reforçou que o empreendedor não precisará devolver o dinheiro recebido.
"O objetivo é permitir investimentos que ampliem a capacidade produtiva, como a compra de equipamentos para um salão de beleza, a melhoria de uma barraca de alimentos ou a aquisição de uma moto elétrica para entregas", disse a pasta.
Em discurso no evento, Lula disse que o momento é difícil porque atos do governo em época de eleição geram barulho e ponderou que "nós temos ouvido é para ouvir barulho mesmo".
"Se o barulho que vier a acontecer for o barulho por atendermos uma aspiração de vocês, é um barulho bom", disse.
Pereira também reforçou a defesa por um aumento do teto de enquadramento do MEI. O governo apresentou em junho um projeto que eleva esse limite dos R$ 81 mil de faturamento anual vigentes hoje para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O texto, que permite que um MEI contrate até dois funcionários, ainda não foi a votação no Congresso Nacional.
Ao apresentar a proposta em junho, o governo estimou que o impacto fiscal da medida seria de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029.
Em outra medida do pacote, um decreto presidencial vai verificar a não-obrigatoriedade de emissão de nota fiscal por MEIs na venda de produtos e serviços para pessoas físicas. Também serão dispensados de emitir nota fiscal e criar CNPJ os nanoempreendedores, categoria com faturamento anual de até R$ 40,5 mil.
"Estamos retribuindo o depósito de confiança que os MEIs colocaram no país", disse Lula.
O presidente buscará, em 25 de outubro, sua reeleição em disputa em segundo turno com o candidato do PL, Flávio Bolsonaro, que liderou por margem apertada o primeiro turno eleitoral no início deste mês.
Pesquisa BTG/Nexus divulgada nesta terça-feira apontou 48% das intenções de voto para o senador Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno da eleição presidencial contra 45% do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cenário de empate técnico.
O pacote anunciado nesta terça representa o primeiro grande anúncio de medidas após o primeiro turno das eleições e atinge um grupo relevante de pessoas, já que o Brasil tem hoje 17,6 milhões de microempreendedores.
Antes do primeiro turno, o governo anunciou ao longo deste ano outras iniciativas com potencial apelo popular, como nova fase do programa Desenrola, reajuste do Bolsa Família, fim da chamada "taxa das blusinhas" e linhas de crédito para caminhões e ônibus e para trabalhadores de aplicativos de transporte ou de entrega.
Também foram prorrogados e ampliados os subsídios a combustíveis, plano que o governo tem tratado como uma resposta à alta dos preços do petróleo diante da guerra no Oriente Médio, além de defender que o benefício é compensado pela arrecadação extra da União por conta da alta da commodity.
(Edição de Isabel Versiani)
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