O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, detalhou as medidas do Prospera MEI, série de benefícios anunciados para a categoria dos microempreendedores individuais. Ele afirma que o desenho das ações foi realizado a pedido do presidente Lula e avaliou que o perdão da dívida da categoria vai contribuir para as contas públicas.
O que aconteceu
Pereira defendeu a isenção da dívida dos MEIs com a União. O ministro ressaltou que o perdão representa uma das ações para "zerar a vida dos empreendedores" e ajudar a categoria a "começar de novo". Ele destaca que os benefícios atendem a uma cobrança do presidente Lula por um programa que beneficie efetivamente os microempreendedores.
Perdão da dívida tributária dos MEIs foi anunciado às vésperas da eleição. O projeto isenta os profissionais que tinham Dívida Ativa com a União em 13 de outubro de 2026. O impacto orçamentário estimado da medida é de R$ 3 bilhões nos próximos três anos, mas o ministro disse que o valor pode ser integralmente recuperado pela retomada das contribuições de microempreendedores endividados.
A medida entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2027. O governo estima que o perdão às dívidas vai beneficiar mais de 3,6 milhões de empreendedores que acumulam uma dívida total superior a R$ 18,7 bilhões. Para manter o benefício, o MEI precisa arcar com os pagamentos de em dia durante seis meses consecutivos para não perder a remissão."Chega de parcelamento de dívida, de facilitação; [a nova medida] é perdão de dívida. Acaba a dívida federal dos MEIs", disse durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da EBC (Empresa Brasil de Comunicação).
O ministro garante que a medida não prejudica as contas públicas. Pereira ressalta que as dívidas dos MEIs se acumularam e tinham baixo potencial de recuperação, e que o perdão aumenta a possibilidade de que eles voltem a contribuir com a União. "Só de proporcionar a esses MEIs voltarem à atividade, o governo pode arrecadar de R$ 3 a R$ 4 bilhões. Então, a medida aqui, do ponto de vista fiscal, é, inclusive, necessária", aponta o ministro.
O valorzinho [da contribuição fixa] do MEI é R$ 80 por mês. Se a pessoa ficou três ou quatro meses sem pagar, virou R$ 300, R$ 400, começa a correr juros, multa, aquilo virou uma dívida de R$ 2.000, R$ 3.000, mas na média dos meses ele ganha R$ 3.500 por mês e não consegue pagar. [...] Quando eles devem, saem do MEI, perdem os direitos e a formalidade.Paulo Pereira
Ele avaliou que o fim das bets favorece a atividade dos MEIs. Sem apresentar números, Pereira ressaltou que a suspensão dos sites de apostas fez com que o dinheiro das famílias fosse novamente levado à economia real. "É muito dinheiro que está voltando para o varejo, para o comércio e para os serviços. As bets estavam tirando muito dinheiro da economia e isso gera endividamento."
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