O padrão de abrir a torneira do gasto público por presidentes que buscam a reeleição se repetiu em três das quatro últimas eleições presidenciais no Brasil: Dilma Rousseff (PT), em 2014, Jair Bolsonaro (PL), em 2022 e Lula (PT), agora.
Na reta final da atual campanha, o governo Lula (PT) anunciou aumento do Bolsa Família, proibiu bets, abrindo mão da arrecadação de tributos gerados pelo setor, e prometeu mais um programa de renegociação de dívidas (o terceiro Desenrola da atual gestão), além de distribuição de canetas emagrecedoras pelo SUS.
Segundo o mais recente Datafolha, Lula (PT) soma 45% das intenções em votos válidos, que excluem brancos, nulos e indecisos, ante 40% de Flávio Bolsonaro (PL). No cenário de segundo turno, em votos totais, há empate técnico: 48% para o presidente e 45% para o senador do Rio.
Levantamento feito por pesquisadores do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional, mostrou que houve forte crescimento do gasto primário no período em ciclos eleitorais. Os dados foram apresentados em gráfico na edição mais recente da Carta do Ibre, assinada pelo economista Luiz Guilherme Schymura, publicada em setembro.
A carta traz a comparação do gasto primário do governo federal em diferentes eleições, corrigindo os valores pela inflação e retirando efeitos sazonais. Para facilitar a comparação, o gasto registrado sete trimestres antes de cada eleição foi fixado em 100.
Em 2022, quando Jair Bolsonaro (PL) disputou e perdeu a reeleição para Lula, a expansão do gasto também ficou concentrada na reta final da campanha.
No segundo trimestre daquele ano, as despesas ainda estavam praticamente no mesmo nível de sete trimestres antes. Entre julho e setembro, porém, deram um salto e passaram a ficar cerca de 11 pontos percentuais acima daquela base, segundo o estudo.
Naquela disputa, Bolsonaro concentrou uma série de anúncios e medidas nas semanas que antecederam o segundo turno. Entre elas estavam a antecipação do pagamento do Auxílio Brasil para que os depósitos terminassem antes da votação, a inclusão de cerca de 500 mil famílias no programa, o início do crédito consignado para beneficiários dos programas sociais via Caixa Econômica Federal, além de benefícios e antecipações para taxistas e caminhoneiros.
Também foram anunciadas linhas de crédito para mulheres empreendedoras e o uso do FGTS futuro para financiamento de imóveis.
A sequência de medidas ocorreu depois que Bolsonaro terminou o primeiro turno atrás de Lula e buscava a reeleição. Deu errado para o incumbente: Lula foi eleito presidente com 50,83% dos votos, na eleição mais apertada desde a Redemocratização.
Na eleição de 2014, Dilma Rousseff também pisou no acelerador dos gastos.
Ao longo daquele ano, as despesas avançaram e chegaram ao trimestre imediatamente anterior à votação cerca de 10% acima do nível registrado sete trimestres antes, segundo a análise do Ibre.
No trimestre eleitoral, continuaram cerca de 8 pontos percentais acima dessa base. Com 51,64% dos votos no segundo turno, Dilma bateu Aécio Neves (PSDB).
Exceção foi 2018. O presidente Michel Temer (MDB) não disputou a reeleição. Naquele ano, o gasto permaneceu relativamente próximo do nível de referência ao longo do ano e chegou ao trimestre eleitoral apenas cerca de 1% acima da base.
Disputa apertada, gasto em alta
Nas contas da IFI (Instituição Fiscal Independente), que é vinculada ao Senado, somente as últimas medidas anunciadas pelo presidente Lula devem ter um custo somado de ao menos R$ 33 bilhões para o próximo governo, sem previsão no projeto de lei orçamentária anual já enviado ao Congresso.
A legislação eleitoral proíbe novos gastos em período eleitoral, mas o governo tem o argumento jurídico, no caso do Bolsa Família, de que apenas repôs a inflação.
Não havia previsão dessa correção na peça orçamentária enviada ao Congresso 17 dias antes do anúncio de aumento do benefício. O custo no próximo ano deve atingir R$ 23 bilhões, segundo a IFI.
"É um pouco da dinâmica de qualquer democracia governos gastarem um pouco mais no ano eleitoral, mas aqui nós temos uma situação cronicamente desfavorável, que é o fato do país completar 13 anos de déficit primário", disse o economista Marcus Pestana, diretor-executivo da IFI, ao UOL.
Déficit primário é quando o governo gasta mais do que arrecada, sem contar os juros da dívida. Ele é um problema porque o governo precisa se endividar para cobrir a diferença.
Quanto mais dívida, maior costumam ser os juros cobrados pelos credores. Quando Lula assumiu, a dívida pública representava 71% do PIB; hoje ela atinge 82,5%.
Os R$ 33 bilhões de impacto das medidas mais recentes do governo, segundo Pestana, tendem a agravar um problema fiscal já contratado para o próximo presidente.
Nas contas da IFI, o projeto de lei orçamentária enviada pelo atual governo subestima despesas e superestima receitas.
Ao todo, a diferença entre a conta do governo e a da análise da instituição atinge R$ 100 bilhões, sem contar as últimas medidas.
Isso se explica por uma série de fatores metodológicos. O governo considera, por exemplo, um crescimento do PIB de 2,4% em 2027, enquanto a IFI, 1,8%.
Isso repercute na composição da projeção de arrecadação, fazendo com que a expectativa de quanto dinheiro vai entrar no caixa seja mais alta nas contas da equipe econômica do que nas dos técnicos ligados ao Senado.
Avanço do crédito
Citados na Carta do Ibre/FGV de setembro, os economistas Manoel Pires e Bráulio Borges mapearam R$ 254,8 bilhões em medidas de estímulo no atual período.
Desse total, R$ 183,4 bilhões, ou 72%, são iniciativas relacionadas a crédito, que em grande parte não aparecem como gasto primário no Orçamento.
Deixando de fora ações recorrentes e medidas associadas à guerra no Oriente Médio, o núcleo do pacote de estímulos do governo soma R$ 190,1 bilhões, dos quais R$ 166,7 bilhões, ou 88%, estão ligados a crédito.
Uma ressalva importante: as contas do Ibre foram feitas antes que o governo Lula anunciasse o aumento para o Bolsa Família e o Desenrola 3.
Gasto primário (toda despesa do governo excluindo pagamento de juros da dívida pública) conta apenas parte da história.
Entre as políticas de crédito que os pesquisadores associam mais diretamente ao ciclo político estão o Desenrola e o Move Brasil, voltado ao financiamento de caminhões e a motoristas de aplicativos.
O Ibre também menciona a ampliação de crédito para micro e pequenas empresas, linhas para indústria 4.0, financiamentos para empresas aéreas e a expansão do Minha Casa, Minha Vida como parte desse conjunto mais amplo de estímulos.
Há uma distinção importante feita pelos estudiosos: nem toda política de crédito lançada ou ampliada em 2026 pode ser atribuída diretamente à eleição.
O Brasil Soberano, criado em reação ao tarifaço, e programas de financiamento de bens de capital verde, têm fontes tradicionais como o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Economia alavancada
Por último, a Carta do Ibre nota uma diferença importante entre o estímulo de 2022 e o de agora: o ciclo político deste ano traz desafios macroeconômicos que "não estavam presentes em 2022".
O principal deles é o estado da economia. O hiato do produto, que compara o que o país produz com o que poderia produzir sem pressionar os preços, está positivo.
Em termos mais simples, a economia já opera aquecida. Os pesquisadores afirmam que, por isso, o impulso eleitoral se dá "numa economia já aquecida", ao contrário do que ocorreu nas eleições anteriores.
Isso muda a natureza do estímulo. Em 2022, segundo a Carta, o impulso positivo do gasto foi anticíclico, ou seja, ajudou a puxar uma economia que precisava de fôlego.
Em 2026, o impulso está sendo pró-cíclico, isto é, estímulos adicionais pressionem mais a demanda numa economia já aquecida, aumentando o risco de alta da inflação.
"Assim, se o ciclo político deste ano não parece deixar uma herança fiscal negativa forte para o próximo mandato presidencial, por outro lado o estímulo de crédito dado pelo governo numa economia já muito alavancada é um elemento adicional a se considerar na já complicada equação de política econômica para 2027", conclui o documento.
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