O governo federal vai usar os marketplaces existentes para simplificar as compras públicas de produtos padronizados, como itens de papelaria, mobiliário e materiais de construção. A nova iniciativa permitirá que órgãos públicos comprem mercadorias por meio de um site do governo que será integrado a marketplaces já existentes no mercado.
A expectativa é que a primeira versão comece a funcionar até o final do ano, afirmou em entrevista ao UOL Roberto Pojo, secretário de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Um chamamento público para selecionar empresas interessadas em desenvolver o sistema está previsto para ser lançado na terça-feira (3). A estimativa inicial do governo é de que o desenvolvimento do sistema custaria entre R$ 20 milhões e R$ 25 milhões. A opção, então, foi obter a tecnologia por meio de doações, sem desembolso da União.
A gente teria que colocar um dinheiro que a gente não quer colocar para fazer algo que o mercado já faz. Roberto Pojo, secretário de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
O sistema começará com compras de pequenas quantidades de produtos padronizados, como resmas de papel, canetas, copos descartáveis e lâmpadas, entre outros objetos. O objetivo é fazer aquisições que hoje são feitas por dispensa de licitação.
Vamos simplificar para quem compra e para quem vende. Pojo.
Haverá um site do governo, chamado Sistema de Compras Expressas (Sicx), com as regras e o catálogo de produtos que podem ser adquiridos pela administração pública. Esse site do governo será integrado aos marketplaces que aderirem à iniciativa. Segundo Pojo, já há conversas em andamento com as principais plataformas em atuação no país.
As lojas que já vendem nesses marketplaces estarão aptas a ser fornecedoras do Estado brasileiro, com exceção daquelas que tenham alguma restrição vinculada ao CNPJ que as impeça de fornecer para o setor público.
Depois, o órgão público poderá comprar os produtos de que precisa. O órgão vai lançar uma ordem de compra para o sistema, informando tudo o que precisa, como, por exemplo, a compra de 100 canetas esferográficas pretas, com entrega em Brasília até determinada data. O sistema vai checar quais fornecedores dos marketplaces integrados possuem o produto com as características necessárias e que oferecem o melhor preço, incluindo o frete.
O próprio sistema vai apontar a melhor opção de compra, que poderá ser concluída pelo gestor público. O fornecedor vai fazer a entrega normalmente. O pagamento será feito depois que o gestor atestar que o produto foi entregue conforme o pedido.
A ideia foi desenvolvida de modo que os vendedores não vão precisar se cadastrar em uma nova plataforma nem modificar seus processos de venda e entrega. Será necessário apenas aceitar os termos de fornecimento à administração pública federal.
O objetivo é reduzir a burocracia nas aquisições cotidianas do setor público e facilitar a participação de fornecedores que hoje evitam vender ao governo devido à complexidade dos procedimentos de contratação.
Segundo Pojo, os processos de dispensa de licitação representam cerca de 60% da quantidade de procedimentos de compras públicas no país, conforme dados do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O percentual se refere ao número de processos, e não ao volume financeiro movimentado.
Chamamento público
O chamamento público, que deve ser aberto na terça-feira (3), permitirá a participação de empresas interessadas em doar tecnologias, conhecimentos e serviços especializados para a criação do Sistema de Compras Expressas (Sicx). As propostas poderão ser apresentadas até 18 de novembro.
Os interessados poderão apresentar propostas para a construção de toda a solução ou para atividades específicas. O edital também permite selecionar mais de um participante, de forma que diferentes contribuições possam se complementar.
A proposta prevê que as empresas doadoras possam explorar comercialmente a tecnologia desenvolvida, inclusive em outros países. O governo ficará com o código-fonte do sistema e terá total autonomia. A hospedagem e a manutenção do Sicx ficarão sob responsabilidade do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), estatal de tecnologia da informação do governo federal.
A expectativa é que as companhias tenham interesse em participar tanto pela possibilidade de desenvolver uma solução inovadora quanto pela exposição associada ao projeto.
O governo espera ter um protótipo funcionando até o fim do ano, para realizar as primeiras compras em ambiente restrito. A previsão é que, em aproximadamente seis meses após a doação, a plataforma esteja disponível para a administração federal adquirir um conjunto de produtos.
A primeira fase será restrita ao governo federal, mas a intenção é ampliar o sistema para estados e municípios dentro de um prazo de 12 meses.
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