A possível concessão de asilo político ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por parte dos EUA vai na contramão de, pelo menos, duas decisões recentes do governo americano sobre o tema. O motivo é o fato de o senador ter cidadanias brasileira e italiana.
Divulgada no último dia 9, uma decisão da Board of Immigration Appeals (Junta de Apelações de Imigração) determinou que "cidadãos da União Europeia são, presumivelmente, inelegíveis para a concessão de asilo nos EUA, uma vez que têm o direito de residir legalmente, por tempo indeterminado, em qualquer Estado-membro da União Europeia".
O caso que motivou a decisão envolveu uma estudante com passaportes do Gabão e da França, que entrou nos EUA como estudante em 2016. Dois anos depois, ela pediu asilo ao governo americano e alegou que era elegível por integrar uma família que fez oposição ao governo de Ali Bongo (2009-2023) no país africano.
No pedido, a jovem argumentou que poderia sofrer perseguição por parte do grupo de Bongo, mesmo estando na país europeu. Porém, o governo americano negou o asilo por entender que não havia "um temor fundamentado de perseguição na França" e que "a França é considerado um país presumivelmente seguro".
"Além disso, ela não faria jus a uma decisão favorável, no exercício de discricionariedade, para a concessão de asilo, uma vez que pode residir, em segurança, em outro país da União Europeia", afirma o texto da decisão.
Em outro caso semelhante, um jornalista venezuelano teve um pedido de asilo político negado em 2011, após alegar perseguição por parte de grupos que apoiavam Hugo Chávez, então presidente do país. O fato de o profissional ter cidadania espanhola foi citado como motivo para negativa do governo americano.
"Independentemente do medo alegado pelo entrevistado de retornar à Venezuela, ele não manifestou qualquer receio de perseguição na Espanha", diz a decisão.
Mais difícil, mas não impossível
"A regra atual dificulta, mas não impossibilita o asilo para Flávio", afirma Caroline Azevedo, advogada especializada em imigração licenciada nos EUA.
A opinião é compartilhada por outros estudiosos do tema. "Eu falaria em obstáculos jurídicos importantes, sem afirmar que o asilo seria absolutamente impossível", afirma Amanda Dager, advogada especialista em direito internacional.
Segundo Caroline, a decisão sobre a situação do senador brasileiro cabe ao Department of Homeland Security (Departamento de Segurança Interna), órgão submetido à administração federal dos EUA. Como se sabe, o atual presidente americano, Donald Trump, mantém uma relação de proximidade com integrantes da família Bolsonaro.
"Como Flávio é uma pessoa de interesse dos EUA, o esperado é que o governo aplique exceções para facilitar administrativamente o processo", afirma Caroline.
Apesar disso, pelo trâmite normal do processo, caberia exclusivamente ao departamento a decisão de conceder ou não o asilo, após análise de eventual pedido e situação do solicitante.
Já Amanda lembra que a autorização obtida por Flávio para entrar nos EUA é concedida por razões humanitárias urgentes ou "benefício público significativo". Na segunda categoria, entram pessoas relacionadas a "interesses relevantes dos próprios EUA".
"Um exemplo clássico é permitir a entrada de uma testemunha para colaborar com uma investigação ou um julgamento americano", explica a advogada. "Até o momento, não é possível saber qual dessas razões fundamentou a autorização para Flávio", acrescenta ela.
Asilo nos EUA
Hoje, os EUA oferecem asilo a perseguidos por razões políticas, religiosas, de orientação sexual e outros motivos. Para conseguir o benefício, é preciso provar a perseguição.
Após a obtenção do asilo, o beneficiado passa um ano como refugiado até poder solicitar o green card, que permite residência permanente. Além do solicitante, o asilo também vale para marido ou mulher e filhos de até 21 anos.
Caroline lembra ainda que o senador pode acionar outros dispositivos para ficar nos EUA. "Como o Flávio entrou legalmente, com autorização humanitária, pode pedir visto de trabalho ou de estudante e, posteriormente, até um green card com base nesse visto", diz a advogada.
Outra possibilidade seria ele fazer os pedidos de asilo e visto simultaneamente, o que também é permitido pela lei americana.
Amanda lembra que o fato de Flávio ser investigado no Brasil também precisa ser colocado em perspectiva. "A existência de investigações ou medidas judiciais contra um político não comprova, por si só, perseguição. Por outro lado, processos criminais podem ser utilizados como instrumento de repressão", diz.
"Identificar uma situação ou outra exige analisar provas, a motivação das medidas e eventuais abusos, sem presumir a conclusão apenas pela posição política do interessado", conclui.
Deixe seu comentário
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.
