O senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), decidiu não prestar depoimento à Polícia Federal (PF) em inquérito sobre suspeita de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e enviou esclarecimentos por escrito ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso envolve uma publicação de Flávio em rede social na qual o senador comentava uma notícia sobre eventual delação premiada do ex-ditador venezuelano Nicolás Maduro e fazia relação do tema com o presidente brasileiro. "Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas", escreveu Flávio. O depoimento estava previsto para esta terça-feira, 28.
Na petição apresentada ao STF, sua defesa negou o cometimento de crimes e disse que a segunda parte da frase se referia a Maduro, não a Lula.
Sobre a declaração de que o petista seria deletado, a defesa de Flávio afirmou que isso não poderia ser considerado crime.
"Dizer que alguém 'será delatado' significa, tão somente, afirmar que essa pessoa será mencionada por um colaborador no âmbito de seu depoimento. Nada além disto. E ser mencionado por um colaborador em seu depoimento não significa ter contra si uma imputação criminosa ou ter a atribuição de uma prática ilícita em seu desfavor", diz a petição.
"Afinal, nem tudo o que um colaborador diz envolve um fato criminoso, bem como nem toda pessoa por ele mencionada é infratora. Logo, alguém pode sim ser delatado (ou seja: estar mencionado em uma colaboração) sem ter praticado qualquer crime ou sem ser objeto de uma imputação. Afinal, é inerente ao procedimento de colaboração narrar não apenas delitos, mas também contextos, relações e circunstâncias, mencionando pessoas cujas condutas não necessariamente são criminosas", acrescenta.
O inquérito tramita no STF sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes para apurar se houve crime contra a honra do presidente Lula.
"Os advogados sustentam que as manifestações atribuídas ao senador se inserem no contexto do debate político e dizem respeito a posicionamentos públicos e afinidades políticas amplamente discutidos no cenário nacional e internacional. Argumentam, assim, que estabelecer comparações entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o venezuelano Nicolás Maduro, no âmbito da crítica política, não configura calúnia", afirma por nota a defesa, representada pelos advogados Tracy Reinaldet, Matteus Macedo e Leonardo Castegnaro.
"Para a defesa, a liberdade de expressão constitui um dos pilares do Estado Democrático de Direito e protege, por sua própria natureza, manifestações contundentes, críticas severas e discursos de natureza política, especialmente quando dirigidos a agentes públicos e autoridades", diz.
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