Servidores suspeitos de integrar um esquema de fraude em créditos de ICMS trabalharam à noite, aos finais de semana e chegaram a virar a madrugada para destravar o processo que resultou na liberação de R$ 216 milhões à rede de supermercados Dia, segundo o Ministério Público de São Paulo.
A quantidade de atos praticados fora do expediente chamou a atenção dos promotores que investigaram um suposto esquema de corrupção na Secretaria de Estado da Fazenda para favorecer grandes empresas em pedidos de ressarcimento de ICMS. Protocolada na quinta-feira (17), a denúncia acusa três servidores e o advogado João André Buttini de Moraes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo o MP, o grupo recebia propina para centralizar, acelerar e aprovar créditos tributários.
A Promotoria sustenta que o Dia foi favorecido após o pagamento de propina. Entre as movimentações mapeadas pelos investigadores, 39 arquivos passaram pelo sistema da Fazenda depois das 20h. De acordo com a denúncia, documentos que estavam parados havia mais de dois meses e não tinham avançado na fila comum acabaram liberados em blocos, inclusive durante a madrugada.
"A dinâmica do crime está documentada com precisão cronológica incomum, e o procedimento administrativo permite aferi-la ato a ato", afirma a Promotoria. Em uma gravação ambiental citada na denúncia, fiscais dizem que "o Dia é o único que tá andando". Segundo os promotores, os registros administrativos confirmam que os pedidos da rede eram os únicos em processamento naquele momento.
Procurado, o Dia Supermercados afirmou que os procedimentos tributários mencionados eram conduzidos com o apoio de uma assessoria jurídica especializada, contratada pela companhia para atuar nessa matéria.
"A empresa não compactua, não autoriza nem tolera qualquer prática de favorecimento indevido ou conduta contrária à ética, à integridade e à legislação vigente. A companhia reforça que uma auditoria interna para apuração dos fatos está em andamento", declarou a rede (leia mais ao final do texto).
A reportagem procurou a assessoria do advogado João André Buttini de Moraes, que, em nota da defesa dele, afirmou "que no curso do processo, com pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, terá a oportunidade de demonstrar sua inocência e esclarecer todos os fatos".
Madrugada, Natal e Ano-Novo
Em 11 de agosto de 2023, uma sexta-feira, 60 arquivos do Dia foram processados entre as 9h28 e as 23h58. Outros 21 avançaram na sexta-feira, 1º de setembro, entre as 6h32 e as 23h39. Já entre a 1h17 e as 4h51 do sábado seguinte, 2 de setembro, mais sete arquivos necessários ao procedimento foram liberados.
Outra movimentação expressiva aconteceu em 30 de dezembro daquele ano, um sábado entre o Natal e o Ano-Novo. Às 20h32, o sistema registrou o acolhimento de arquivos relativos a 359 estabelecimentos do Dia. Foram concedidos 11.869 vistos eletrônicos relacionados a R$ 107,8 milhões em créditos.
Segundo os promotores, a liberação exigiu intervenção manual porque parte dos arquivos referentes a anos anteriores havia sido recusada pelo sistema da Secretaria da Fazenda. A denúncia, porém, não identifica quais servidores operaram o sistema fora do expediente nem esclarece se eles tinham autorização para realizar essas atividades nesses horários.
Propina de R$ 2 milhões
De acordo com a acusação, Buttini pagou R$ 2 milhões em espécie ao então delegado regional tributário Paulo Sérgio Siqueira Prado para agilizar a centralização, o processamento e o acolhimento dos pedidos do Dia. Os repasses teriam ocorrido em duas parcelas de R$ 1 milhão, entregues no estacionamento do Shopping Iguatemi, na zona oeste de São Paulo.
Prado, que firmou acordo de colaboração premiada, não foi denunciado. Segundo a Promotoria, a cronologia dos atos administrativos é compatível com o relato dos pagamentos. A primeira entrega teria ocorrido 13 dias depois do processamento dos 60 arquivos e 8 dias antes do início da análise de uma nova leva de 40. A segunda parcela teria sido paga em 18 de dezembro, 12 dias antes do acolhimento em massa dos arquivos restantes.
Os R$ 216 milhões em créditos foram integralmente aproveitados em quatro lotes de notas fiscais emitidas em favor da Ambev entre outubro de 2024 e junho de 2025. Essa denúncia não atribui à cervejaria participação no suposto esquema.
O procedimento administrativo foi encerrado à 0h13 de 27 de junho de 2025. Segundo o MP, não há registro de revisão, auditoria posterior ou reabertura do processo antes de seu arquivamento.
Ao final da análise, a Secretaria da Fazenda ainda autorizou aproximadamente R$ 216 milhões, cerca de R$ 4 milhões acima dos R$ 212 milhões solicitados pelo próprio Dia.
O que dizem os citados
Em nota, o governo Tarcísio de Freitas afirmou que todos os envolvidos na operação estão entre os 45 auditores investigados pela Corregedoria da Fiscalização Tributária e que qualquer novo fato decorrente de delações ou denúncias "será rigorosamente apurado".
Segundo a gestão, as apurações já resultaram na demissão de cinco servidores, na exoneração de um e no afastamento sem remuneração de outros 23. A Secretaria da Fazenda declarou ainda que "colabora integralmente com as investigações" e informou que as empresas envolvidas receberam autuações que somam mais de R$ 3 bilhões em créditos tributários, multas e juros.
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