Os estados, os municípios e o Distrito Federal terão R$ 2 bilhões adicionais para pegarem emprestados no sistema financeiro até o fim do ano. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou, de R$ 28,625 bilhões para R$ 30,625 bilhões, o limite global de operações de crédito para os governos locais.
Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a medida busca ampliar a capacidade de estados e municípios de obter empréstimos para financiar projetos e outras despesas autorizadas, tanto com garantia da União quanto sem essa garantia.
Segundo o governo, a ampliação foi possível após um levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional identificar recursos fiscais nos estados previstos para 2026 que não devem ser usados até o fim do ano.
Como funciona a medida
Os limites definidos pelo CMN estabelecem quanto os governos estaduais e municipais podem contratar em operações de crédito dentro das regras fiscais aplicáveis.
Na prática, a ampliação permite que esses entes tenham mais espaço para buscar financiamentos, desde que cumpram as exigências legais e fiscais para contratar os empréstimos.
A resolução amplia os limites disponíveis para as duas modalidades.
Novos limites de crédito
Com isso, os sublimites destinados a essas operações passam a somar R$ 17 bilhões.
Os demais limites definidos pelo CMN permanecem inalterados.
De onde vêm os recursos
A ampliação foi baseada em um levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional junto aos entes que participam de programas de acompanhamento e ajuste fiscal.
O estudo identificou cerca de R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal sem perspectiva de utilização até o fim de 2026. Esse espaço corresponde à margem disponível dentro dos limites fiscais e de crédito já estabelecidos.
Desse total, R$ 5 bilhões haviam sido destinados anteriormente por meio de duas resoluções do CMN, uma de agosto, que liberou R$ 3 bilhões, e uma de setembro, que liberou R$ 2 bilhões.
Restava um saldo estimado de R$ 2,87 bilhões em espaço fiscal. A nova resolução destina mais R$ 2 bilhões desse montante à ampliação dos limites de crédito para estados, Distrito Federal e municípios.
Segundo o governo, a mudança ocorre porque os limites disponíveis para as operações de crédito de governos locais estavam praticamente esgotados.
Outros limites mantidos
O Novo PAC é o Programa de Aceleração do Crescimento, iniciativa federal que reúne investimentos em infraestrutura e outras áreas.
O que muda na prática
Com o aumento do limite, estados e municípios passam a contar com maior margem para contratar financiamentos ainda em 2026. Isso pode facilitar a obtenção de recursos para investimentos e projetos públicos, conforme as regras aplicáveis a cada operação.
A medida, porém, não significa que os R$ 2 bilhões serão transferidos diretamente aos governos regionais. O valor corresponde ao aumento do limite autorizado para operações de crédito. Cada ente ainda precisa contratar o financiamento e atender às exigências legais, fiscais e financeiras.
A resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Quem compõe o CMN
O Conselho Monetário Nacional é o órgão responsável por estabelecer diretrizes para as políticas monetária, creditícia e cambial do país.
Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o colegiado também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
