O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje a criação do Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center). A proposta aprovada pelo Congresso prevê incentivos fiscais e suspende a cobrança de tributos federais para a compra de equipamentos destinados à instalação, ampliação e modernização dos centros de tecnologia.
O que aconteceu
Criação do Redata foi sancionada pelo presidente Lula. O texto prevê a suspensão do Imposto de Importação, do PIS/Cofins, do PIS/Cofins-Importação e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para ampliar a capacidade de data centers no território nacional.
Isenção de tributos deve atingir R$ 5,2 bilhões em 2026. O alívio é previsto para este ano e deve recuar para R$ 1 bilhão em cada um dos próximos anos. Os incentivos incluem cinco anos de suspensão de tributos na compra de equipamentos, principalmente para os que tenham como foco a computação em nuvem e IA (Inteligência Artificial).
Governo prevê "boom de investimentos" com a iniciativa. O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, destacou o potencial do Redata para conquistar entre R$ 500 bilhões e R$ 1 trilhão em investimentos tecnológicos. "A lei vai trazer previsibilidade e o Brasil tem todas as condições de ser o campeão nessa área", disse ele.
Nós temos 3% da população do mundo. 2% do PIB do mundo, da economia, e 1% dos data centers. Nós temos aí um caminho, uma avenida pela frente.Geraldo Alckmin
Estudo confirma o potencial do texto sancionado por Lula. O levantamento da FGV (Fundação Getulio Vargas), encomendado pelas empresas Scala Data Centers e Norgás, aponta que um data center de 100 MW preparado para inteligência artificial pode envolver aproximadamente R$ 25 bilhões em investimentos. O modelo também tem potencial para a geração de mais de 37 mil empregos.
Redata foi inicialmente previsto em MP (Medida Provisória). Os incentivos para a expansão dos data centers perderam a validade após o texto não ser analisado pelo Congresso. As isenções foram então apresentadas em um PL (Projeto de Lei) de autoria do ex-deputado José Guimarães (PT-CE).
Desenvolvimento
Governo diz que o Redata vai reduzir a dependência do Brasil. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirma que cerca de 60% dos dados e da IA utilizados no território nacional são processados no exterior. Para o ministro Dario Durigan, a isenção vai garantir a soberania sobre os dados brasileiros que "dormem" hospedados em redes no exterior. "Isso é muito positivo, porque isso projeta oportunidade de futuro para o brasileiro", disse, em entrevista à Record.
Ao expandir a oferta aqui no Brasil, nós vamos propiciar a atração de empresas que vão desenvolver soluções de inteligência artificial e processar seus dados no Brasil.Rogério Ceron
Podem participar do Redata diferentes centros de processamento. As redes podem ser voltadas à armazenagem, ao processamento e à gestão de dados e aplicações digitais, que envolvem computação em nuvem; processamento de alto desempenho; treinamento e inferência (geração de respostas) por modelos de inteligência artificial.
Empresas beneficiadas devem ser aprovadas pelo governo. Caberá ao Ministério da Fazenda dar o aval para a isenção dos impostos. O incentivo será válido para compras de componentes e outros produtos de tecnologias da informação e comunicação. Para a companhia que vender os equipamentos, o benefício será limitado aos casos de produtos empregados na fabricação dos computadores a serem utilizados nos data centers.
Beneficiárias poderão ser punidas caso descumpram os prazos estipulados. Caso a situação seja constatada, a empresa deverá pagar os tributos suspensos com juros e multa. Para as vendedoras dos equipamentos, a quitação deve ocorrer caso os equipamentos não sejam entregues ao data center. Já no caso de descumprimento do fornecimento efetivo de processamento ao Brasil, o texto prevê a suspensão dos benefícios tributários em novas compras de equipamentos.
Deixe seu comentário
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.
