O presidente Lula sancionou hoje o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 10/2026, que cria o Move Brasil, programa de financiamento facilitado para motoristas e entregadores de aplicativos comprarem novos carros e motos.
O que aconteceu
Sanção presidencial transforma o programa Move Brasil em lei definitiva no país. A proposta começou como MP (Medida Provisória) em junho de 2026, e agora ganha amparo jurídico permanente.
Programa oferece financiamento facilitado para motoristas e entregadores autônomos comprarem novos veículos. A medida atende taxistas, motoristas e entregadores de aplicativo, além de condutores de transporte escolar.
União destinou R$ 30 bilhões ao projeto. Os recursos vêm do FIIS (Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social) e passam para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), BB (Banco do Brasil) e Caixa (Caixa Econômica Federal).
O ministro do Planejamento e Orçamento divulgou os números do programa até agora. "Depois do movimento, nós estamos mais ou menos com uma média mensal de 16 mil carros vendidos, quando na verdade essa média era em torno de 4 mil", diz Bruno Moretti. "Já vendemos quase 50 mil carros (...). No caso das motos, foram quase 20 mil motos vendidas."
Lula disse que o incentivo "é uma política para ajudar toda a sociedade". "Porque os empresários ganham e muito com isso. No fundo, quem ganha menos é quem trabalha: é o garçom, o cozinheiro e os entregadores", afirmou.
O presidente também falou sobre o benefício aos trabalhadores de aplicativo. "Quando a gente faz uma política pública que permite um motorista de Uber ter um carro próprio (...) ou uma pessoa que pagava mil e pouco de aluguel de moto e agora tem uma moto sua e paga menos da metade (...) é tudo o que o Estado pode fazer", disse.
Se estados e prefeituras descobrirem que o Estado tem de estar onde o povo tem de estar a gente consegue diminuir muito o sofrimento da sociedade e a esperança de que todo mundo pode melhorar de vida.Lula, presidente da República.
Como funciona
Cada trabalhador pode financiar até R$ 200 mil para a compra do novo veículo. O financiamento cobre 100% do valor do bem, com prazo de até 84 meses para pagar e seis meses de carência.
Taxas de juros são de 11,5% ao ano para mulheres e até 12,6% para homens e cooperativas de taxistas. O valor final já conta com a remuneração do BNDES e a taxa dos agentes financeiros.
Profissionais precisam comprovar pelo menos seis meses de cadastro ativo nas plataformas de transporte. Também é exigido o histórico mínimo de 100 corridas ou entregas realizadas no aplicativo intermediador.
Governo divulgou uma lista de modelos autorizados para compra pelo programa. O catálogo inclui motos flex e elétricas, além de carros híbridos e elétricos de diversas marcas.
Nova lei também muda as regras do Código de Trânsito Brasileiro para modelos elétricos. Motoristas com carteira de habilitação na categoria B agora podem dirigir veículos elétricos ou híbridos de até 4.250 kg.
Baixa adesão
Liberação do dinheiro foi lenta no início, devido à burocracia dos bancos. Dos R$ 30 bilhões previstos, o BNDES liberou R$ 3,4 bilhões para motoristas e o BB repassou R$ 17,1 milhões para entregadores, segundo levantamentos públicos mais recentes.
Bancos públicos fecharam parcerias com empresas privadas no final de agosto para agilizar o crédito. O Banco do Brasil, por exemplo, fez acordo com o iFood para cruzar dados e oferecer financiamento direto aos entregadores cadastrados.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, celebrou o financiamento de 50 mil automóveis. O volume, afirmou, supera em mais de dez vezes a média de compras de veículos por esse público. "O salto é extraordinário, tanto que a indústria automotiva bateu o recorde histórico de vendas no mês passado, e seguramente esse programa ajuda", declarou após participar do seminário da Esfera. "É um público novo para o sistema financeiro; pessoal que não tem um cadastro bancário ativo."
Deixe seu comentário
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.
