O desenvolvimento e fornecimento de bens produzidos a partir da abundância dos minerais críticos no Brasil ainda enfrenta desafios, dizem analistas, mesmo após o Congresso ter aprovado, semana passada, a esperada política nacional para regulamentar a exploração e o processamento dessas riquezas no país.
O que aconteceu
Projeto que regulamenta os minerais críticos aguarda sanção presidencial. Aprovado na semana passada pelo Senado Federal, o PL (Projeto de Lei) 2.780/2024 busca estruturar a cadeia produtiva dos elementos críticos. A política surgiu da necessidade de posicionar o Brasil em meio à disputa global por recursos essenciais e à transição energética e alta tecnologia.
Medida é considerada um avanço para estimular a industrialização dos minerais. O projeto ainda divide opiniões sobre a sua eficiência, mas abre caminho para a evolução da atividade, dizem especialistas. "É um primeiro passo importante porque dá a oportunidade para as empresas terem segurança no processo minerário", afirma André Nunis, pesquisador do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas).
Brasil detém a segunda maior reserva global dos chamados minerais críticos. Com cerca de 21 milhões de toneladas dos elementos com oferta limitada, as terras nacionais perdem apenas para a China, que soma cerca de 44 milhões de toneladas de terras raras. "O Brasil tem uma oportunidade histórica de ocupar posição estratégica na nova economia mineral mundial", afirma Waldir Salvador, consultor da Amig (Associação Brasileira dos Municípios Mineradores).
Grande desafio do Brasil é produzir a oferta dos minerais críticos e terras raras. Projeções da EPE (Empresa de Pesquisa Energética) apontam que, apesar de concentrar quase 19% das terras raras, o Brasil desenvolve apenas 80 toneladas dos minerais. O valor equivale a somente 0,02% da produção mundial, que soma 350 mil toneladas. "É importante ter o domínio e o controle desses minerais no Brasil para lidar com os desafios que possam existir no cenário geopolítico", diz André Nunis, pesquisador do IPT.
Minerais críticos são cobiçados para o desenvolvimento da tecnologia mundial. Com um monopólio superior a 90%, a Ásia concentra o processamento de ímãs utilizados na fabricação de celulares, televisões, carros elétricos, turbinas eólicas, mísseis de combate e chips de IA (Inteligência Artificial). "Não se pode repetir um modelo no qual a riqueza sai dos territórios enquanto os impactos permanecem", diz Waldir Salvador, consultor da Amig.
Empresa dos EUA comprou única mineradora brasileira de terras raras. O negócio de US$ 2,8 bilhões foi firmado em abril entre a norte-americana USA Rare Earth e a brasileira Serra Verde. O acordo envolve o controle da mineração, refino, metalização e fabricação de ímãs em uma cadeia na "estratégia" para criar uma líder mundial no setor.
Investimentos
Grupo de minerais críticos tem potencial de atrair investimentos para o Brasil. Entre as terras raras para a fabricação dos cobiçados ímãs, são encontrados no território nacional Neodímio, Praseodímio, Disprósio e Térbio. O Lítio, o Cobalto, o Níquel, o Grafite, o Níquel e o Manganês aparecem como outros destaques nas terras nacionais.
Projeto prevê o aporte de até R$ 7 bilhões para estimular a atividade minerária. As previsões para a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos consideram o investimento de R$ 5 bilhões para beneficiamento e transformação desses minerais dentro do território nacional e de R$ 2 bilhões da União com o FGAM (Fundo Garantidor da Atividade Mineral) para a produção dos minerais críticos e estratégicos.
Terras raras podem adicionar R$ 192 bilhões à economia brasileira até 2050. A estimativa da Amcham Brasil (Câmara Americana de Comércio para o Brasil) considera a expansão do processamento dos minerais críticos dentro do território nacional. No cenário, as atividades podem gerar até 750 mil empregos.
Quanto maior a capacidade de atrair investimentos, maior será a transformação dessa riqueza mineral em valor, tecnologia, empregos e desenvolvimento industrial e econômico. Abrão Neto, presidente da Amcham Brasil
Capacidade para atrair os investimentos e tecnologia ainda permanece incerta. Nunis explica que as mineradoras buscam recursos em diversos setores para sustentar suas atividades. Ele avalia que o PL não responde como as verbas serão utilizadas e defende que o foco seja direcionado às pesquisas para o desenvolvimento dos elementos. "O projeto é um passo relevante, mas ainda incompleto", reforça.
Salvador critica a possibilidade de investimento longe das regiões produtoras. O consultor da Amig lamenta a derrubada de uma emenda que tentava vincular os financiamentos em pesquisas nos estados que centralizam a atividade mineral. "Não há coerência em estabelecer como objetivo a diversificação econômica dos territórios impactados e, ao mesmo tempo, permitir que os investimentos capazes de promovê-la sejam direcionados para outras regiões", critica ele.
Não podemos aceitar que o minério seja retirado do município, que os impactos ambientais, sociais e sobre a infraestrutura permaneçam no território e que os investimentos capazes de gerar tecnologia, empregos qualificados e novas atividades econômicas sejam levados para outros lugares. Waldir Salvador, consultor da Amig
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