O Senado se prepara para votar a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1 e reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A proposta enfrenta a resistência de entidades empresariais e de partidos de direita, que alertam para aumento de custos, preços e informalidade.
Essa visão, no entanto, parte de uma falsa oposição entre direitos e crescimento. O fim da escala 6x1 será uma vitória da sociedade brasileira, afetará diretamente quase 40 milhões de trabalhadores formais e poderá ajudar o país a substituir um modelo baseado em jornadas exaustivas e trabalho barato por outro que combine produtividade e inovação com mais tempo, dignidade e qualidade de vida.
Poucos temas econômicos mobilizam tanto a população quanto o fim da escala 6x1. Assim como a agenda do custo de vida, o tema trata do que fala, mas o que falta aqui não é dinheiro. É tempo.
A pesquisa recém-divulgada do Ipsos, encomendada pelo Fundo Global para uma Nova Economia (GFNE) em parceria com a Plataforma Cipó e a Transforma Economia, mostra que 73% dos entrevistados apoiam o fim da escala 6x1, enquanto 13% são contrários. Esse apoio atravessa a polarização política e chega a 60% mesmo entre aqueles que desaprovam o governo Lula.
Apesar disso, a resistência ao tema é enorme a ponto de a última reforma que diminuiu a jornada de trabalho datar da Consituição de 1988. Portanto, a PEC 221/2019 seria a primeira redução constitucional da jornada semanal em quase quatro décadas.
A agenda do fim da escala 6x1 não nasceu no governo. Ela veio da sociedade, impulsionada pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT), criado por Rick Azevedo, e ganhou expressão com a atuação da deputada Érika Hilton (PSOL-SP).
Lula teve o mérito político de reconhecer essa demanda, incorporá-la à agenda do governo e mobilizar sua base para viabilizar sua aprovação no Congresso. Vale lembrar que, embora a redução da jornada já fosse uma reivindicação histórica do movimento sindical, nenhum de seus governos anteriores conseguiu colocá-la efetivamente em votação. O avanço atual mostra como mudanças sociais relevantes acontecem.
No campo político, o fim da escala 6x1 caminha na direção oposta às reformas neoliberais adotadas no Brasil na última década, em particular à reforma trabalhista de Michel Temer, de 2017, que flexibilizou direitos, fortaleceu o negociado sobre o legislado e reduziu o poder de barganha dos trabalhadores sob a promessa de gerar mais empregos. A reforma tornou-se um dos símbolos de uma agenda profundamente impopular: Temer encerrou o mandato com apenas 5% de avaliação positiva, enquanto 74% consideravam seu governo ruim ou péssimo, segundo a pesquisa CNI/Ibope de dezembro de 2018.
Em linha com Temer, o programa de Flávio Bolsonaro exalta a "modernização trabalhista de 2017" e defende tanto a prevalência do negociado sobre o legislado quanto a flexibilização da jornada de trabalho. No Senado, Flávio também criticou diretamente a PEC, associando-a ao aumento de custos e ao engessamento das relações de trabalho, e defendeu a livre negociação, como se trabalhadores e empregadores negociassem em condições iguais de poder.
O argumento central dos opositores à PEC —de que ela vai aumentar custos, reduzir emprego e comprometer o crescimento— não se sustenta diante da evidência disponível. A experiência internacional desfaz o argumento do risco. Portugal reduziu a jornada de 44 para 40 horas e registrou ganho na produtividade horária sem perda de produção. Espanha, Chile, Colômbia e México aprovaram reformas semelhantes na última década sem colapso econômico; e nos países nórdicos e no Reino Unido, pilotos com a semana de quatro dias foram avaliados pelos próprios governos como sucesso, com produtividade mantida. O Brasil não estaria abrindo um caminho incerto, estaria, finalmente, percorrendo um que o mundo já trilhou.
O estudo elaborado pela Transforma, em parceria com o Cesit/Unicamp mostra que reduzir a jornada não é um obstáculo ao desenvolvimento, mas uma forma de distribuir socialmente os ganhos de produtividade. A mudança pode reduzir o adoecimento, a insatisfação e a rotatividade, além de estimular contratações, fortalecer a demanda e ampliar a participação dos salários na renda nacional. Ao assegurar mais tempo para descanso, convivência e cuidado —com efeitos particularmente importantes para as mulheres, que acumulam jornadas remuneradas e domésticas—, o fim da escala 6x1 pode combinar eficiência econômica, justiça distributiva e qualidade de vida.
Estamos, portanto, diante de uma oportunidade histórica. Com amplo apoio popular e pouco espaço político para uma rejeição aberta, o maior risco não é que o Senado vote contra a proposta, mas que não a coloque em votação. Por isso, a mobilização social continua indispensável.
O fim da escala 6x1 representará uma inflexão na trajetória de reformas neoliberais que marcou a economia brasileira na última década. Será a afirmação de que o desenvolvimento não precisa se apoiar na exaustão de quem trabalha, mas na construção de uma economia que coloque a dignidade e a qualidade de vida no centro.
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