Durigan diz que governo vai editar decreto para zerar IPI antecipadamente

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou em evento em São Paulo que o governo vai editar um decreto para zerar o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Ele falou ainda sobre a previsão de superávit no Orçamento do ano que vem e a proposta de revisão da aposentadoria de militares.

O que aconteceu

Durigan disse que o governo pretende zerar o IPI por meio de decreto. Ao zerar o Imposto sobre Produtos Industrializados para os produtos alcançados pela reforma tributária, a mudança vai mudar a forma como a indústria lida com o imposto, evitando o acúmulo de créditos tributários, disse o ministro da Fazenda durante evento organizado pela revista Exame e o Movimento Brasil Competitivo (MBC) em São Paulo.

Medida anteciparia etapa da reforma tributária. O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) terá a alíquota reduzida a zero a partir de janeiro de 2027, com exceção dos itens produzidos na Zona Franca de Manaus, como parte da reforma tributária. A função regulatória e extrafiscal do IPI será substituída pelo Imposto Seletivo, chamado de "imposto do pecado", enquanto a tributação geral sobre o consumo migrará para o modelo de IVA Dual, composto pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

Ministro afirmou que a indústria hoje acumula créditos de IPI e que o decreto busca encerrar essa dinâmica. Ele disse que a ideia é que o tributo "venha por fora" e fique visível para o consumidor, em um modelo semelhante ao de imposto sobre valor agregado.

Durigan associou a proposta ao horizonte da reforma tributária. Ministro da Fazenda afirmou que, apesar de críticas, a reforma foi a "melhor resposta" do país a um sistema tributário que ele classificou como historicamente ruim.

Ministério da Fazenda enviou ao Congresso texto de regulamentação com menos exceções do que o aprovado pelos parlamentares. Durigan disse que o esforço da equipe econômica foi ampliar a base de arrecadação, reduzindo sonegação e privilégios, para permitir uma alíquota "para todo mundo".

Governo arrecadou R$ 81,8 bilhões com o IPI em 2025. O valor representou aproximadamente 3% da arrecadação total do governo federal, de R$ 2,9 trilhões no ano.

Política fiscal

Durigan repetiu promessa de apresentar Orçamento do ano que vem com previsão superávit primário. Ele afirmou que o resultado depende de manter a trajetória de redução de gastos obrigatórios, recomposição de receitas e da reforma tributária como horizonte fiscal.

Ministro afirmou que Lula apresentou ao Congresso proposta para revisar aposentadorias de militares. Durigan disse que há uma "distorção" grave no modelo e convidou o debate sobre o tema.

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