Justiça do Rio decide pela falência da Oi, que informou não ter caixa para cobrir despesas essenciais no fim de agosto de 2026. Decisão derruba tentativa de bancos para manter processo de recuperação judicial, que estava renegociando cerca de R$ 44 bilhões.
O que aconteceu
Oi tem falência decretada. A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou hoje a falência da Oi. A companhia havia informado por meio de petição de sua administração judicial, que não teria recursos em caixa para cumprir pagamentos essenciais à manutenção de suas operações já no fim deste mês, citando "esgotamento total dos recursos" no final de agosto, com liquidez negativa.
Patrimônio líquido negativo do grupo supera R$ 22,6 bilhões, com base em dados de março de 2026. A projeção de caixa para o fim de julho de 2026 era de R$ 88,1 milhões, mas o valor já havia caído para R$ 19,6 milhões em abril de 2026, conforme dados do processo.
Operadora com sede no Rio teve falência decretada em novembro do ano passado. Decisão, entretanto, foi suspensa liminarmente após bancos credores — Itaú Unibanco e Bradesco — terem recorrido. O pedido permitiu que a tele pudesse retornar ao processo de recuperação judicial.
Foi nomeado o advogado Bruno Rezende como administrador judicial. O papel dele será auxiliar a Justiça nos processos para arrecadar os bens da empresa, pagar credores e encerrar as atividades de forma legal.
Falência encerra recuperação judicial. O último processo de reestruturação tratava de uma dívida da ordem de R$ 44 bilhões. Na assembleia de credores que aprovou o plano, foi acertado um novo financiamento de até US$ 655 milhões. Desse total, os credores financeiros iriam colocar US$ 505 milhões, enquanto a empresa de infraestrutura de telecomunicações V.tal, controlada pelo BTG Pactual, aportaria de US$ 100 milhões a US$ 150 milhões.
Serviços suspensos por fornecedores
Fornecedores da Oi chegaram a suspender serviços diante da falta de pagamentos. Em julho de 2026, a Sitelbra interrompeu conexões da rede de lotéricas da Caixa, sistemas de videomonitoramento na Bahia e em Goiás e lojas da Enel no Ceará.
Nava Software, Nava Serviços e Hughes também paralisaram serviços prestados à operadora. Em 3 de agosto de 2026, a juíza Simone Chevrand mandou restabelecer os serviços essenciais contratados pela Oi e fixou multa de R$ 5 milhões em caso de descumprimento.
Venda de ativos
Serviços da Oi estão sendo leiloados para outras empresas seguirem com prestação de serviços. Dentro do processo da recuperação judicial, a Justiça vinha fazendo leilões para a venda de ativos que estavam sob controle da Oi. Foi o caso da operação de telefonia fixa, leiloada em abril deste ano para a Método Telecom. Pacote arrematado inclui as linhas de telefone fixo residenciais, além da responsabilidade pelos números emergenciais como 190 (Polícia Militar), 192 (Samu) e 193 (Corpo de Bombeiros).
Impasses emperram venda de mais ativos. Caso da Oi Soluções, unidade voltada a empresas e órgãos públicos, cuja venda enfrenta entrave. O leilão realizado em 17 de junho de 2026, com preço mínimo de R$ 1,4 bilhão, ficou sem propostas. A participação de 27,2% da Oi na V.tal também está suspensa na Justiça, depois que credores e investidores apresentaram recursos à venda homologada na Justiça por R$ 4,5 bilhões a fundos ligados ao BTG Pactual.
Companhia ainda não recebeu R$ 60,1 milhões pela venda da UPI Serviços Telefônicos à Método Telecomunicações. A empresa venceu o leilão em abril de 2026, mas a conclusão da operação depende do cumprimento de condições contratuais, entre elas aprovações regulatórias.
Histórico da crise
Justiça tinha decretado falência da operadora de telefonia em novembro do ano passado. Na decisão, a 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) reconheceu a situação de insolvência técnica e patrimonial do grupo de telecomunicações, que atravessava um segundo pedido de recuperação judicial.
Grandes bancos credores recorreram. No mesmo mês, Itaú Unibanco e Bradesco, credores da operadora de telefonia Oi pediram um novo gestor para a operadora, a fim de retomar o plano de recuperação judicial. O objetivo é garantir a volta de pagamentos aos credores.
Oi havia pedido recuperação judicial pela segunda vez em março de 2023. No processo, declarou dívidas de R$ 43,7 bilhões. A solicitação veio menos de três meses após o anúncio do encerramento da primeira recuperação judicial da companhia, em dezembro de 2022.
Na ocasião, Oi tinha dívidas de R$ 2 bilhões com o Itaú e de R$ 34,4 milhões com o Bradesco. Ambos alegaram que a falência não é a melhor saída para garantir pagamento aos credores e serviços a atuais clientes da Oi. O Bradesco afirma que a medida não permitiu negociação da operadora com a Anatel e a União para resolver o impasse, o que possibilitaria retomada das atividades.
Primeira recuperação judicial, iniciado em 2016, durou seis anos. No processo, a companhia tinha reestruturado R$ 65 bilhões em dívidas. Já naquela ocasião, a empresa justificava a necessidade de renegociar compromissos em razão dos obstáculos enfrentados pela administração da companhia para encontrar uma alternativa viável junto aos credores que possibilitasse à empresa viabilizar a proteção adequada para preservar a continuidade das atividades empresariais.
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