O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi recebeu ao menos R$ 300 mil líquidos desde que foi afastado do cargo, em 10 de fevereiro, segundo levantamento do Estadão.
O que aconteceu
Buzzi deixou de trabalhar em 10 de fevereiro, quando o STJ abriu um processo disciplinar para apurar denúncias de assédio sexual e importunação. Duas mulheres, uma jovem de 18 anos e uma ex-funcionária do gabinete, fizeram as denúncias.
Os pagamentos superaram R$ 100 mil em fevereiro e março, com a inclusão de verbas indenizatórias. O valor total pode ser maior porque o contracheque de julho ainda não estava disponível no Portal da Transparência do STJ.
O STJ afirma que Buzzi recebeu somente as verbas previstas para sua situação. ?Ele seguiu recebendo apenas as verbas remuneratórias previstas em Lei, à luz da sua situação específica?, diz o tribunal.
Na quinta-feira, os ministros do STJ condenaram Buzzi por unanimidade por assédio sexual e importunação. A pena prevê afastamento com indicação de perda do cargo.
Processo pode levar à perda do cargo
A Advocacia-Geral da União deve entrar com uma ação civil no Supremo Tribunal Federal para pedir a perda do cargo. Pela nova regra aplicada ao caso, Buzzi permanece afastado e recebe vencimentos proporcionais ao tempo de contribuição.
O Conselho Nacional de Justiça aprovou na semana passada uma resolução que encerra a aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados. A decisão segue entendimento do STF de que infrações graves devem resultar na perda do cargo.
Uma proposta de emenda à Constituição apresentada pelo ministro Flávio Dino, do STF, prevê suspender a remuneração de magistrados durante processos por infrações graves. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em abril, mas não tem previsão de andamento.
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