Em falas recentes, o presidente Lula defendeu uma política de "seriedade fiscal" para viabilizar uma redução das taxas de juros, mas questionou as regras fiscais que limitam a expansão dos gastos públicos, já que elas reduziriam os investimentos executados pelo governo federal.
Em tom de crítica, sobretudo à chamada Faria Lima, Lula apontou que "o único gasto que a gente faz de verdade é pagar R$ 1,2 trilhão de dívida de juros".
Bem, para começar, os gastos com juros não são o único gasto. No ano passado, o governo federal gastou cerca de R$ 2,4 trilhões com as diversas políticas públicas.
Desse montante de despesas primárias (isto é, excluindo juros sobre a dívida), pouco mais de R$ 1 trilhão foi pago como benefícios previdenciários (urbanos e rurais), R$ 88 bilhões para abono salarial e seguro-desemprego, R$ 127 bilhões para o BPC/LOAS e R$ 158 bilhões com o programa Bolsa Família.
Ou seja: do total de gastos primários federais, quase 60% correspondem a transferências monetárias diretas para a população.
Mas é preciso entender melhor o que compõe o gasto de R$ 1,2 trilhão com juros sobre a dívida. Em primeiro lugar, é preciso lembrar que, quanto maior a dívida pública, maior o gasto com juros. Se a dívida fosse metade dos R$ 10,8 trilhões atuais, a despesa com juros seria pelo menos 50% menor.
Considerando o atual patamar da dívida, somente a atualização monetária explicaria cerca de R$ 500 bilhões do montante de R$ 1,2 trilhão (ou seja, cerca de 42% do total).
Considerando que o mínimo de juro real que o governo brasileiro tem que pagar para cobrir o juro real dos EUA e o prêmio de risco atual pago pelo Brasil (CDS) é de cerca de 4% ao ano, já teríamos outros R$ 400 bilhões.
Assim, somando juros reais mínimos e correção inflacionária, estamos falando de cerca de R$ 900 bilhões. Portanto, há uns R$ 300 bilhões que não são explicados pelos fatores supracitados.
O que está por trás disso? São vários os fatores. Em primeiro lugar, sabemos que a Selic praticada pelo Banco Central, de cerca de 14% ao ano, está muito acima do juro neutro estimado para o Brasil, de cerca de 10% ao ano.
Isso porque a inflação está acima da meta e a economia está operando com algum grau de superaquecimento desde 2024.
Parte desse superaquecimento decorre justamente da execução da política fiscal federal e dos governos regionais, que tem sido pró-cíclica –isto é, "jogando lenha na fogueira"– desde 2024.
Idealmente, a política fiscal deveria ser anticíclica: expansionista quando a economia tem excesso de ociosidade (isto é, hiato do PIB negativo –como era o caso do Brasil entre 2016 e 2022/23) e contracionista quando há algum superaquecimento (como tem sido o caso desde 2024).
Caso o governo federal tivesse cumprido a promessa que ele mesmo tinha feito no começo de 2023, de gerar um superávit primário de 1% do PIB em 2026 (e não o déficit de cerca de 0,5% que deverá ser observado), a política fiscal teria sido anticíclica e a Selic, bem como os juros nominais incidentes sobre a dívida pública, seriam muito mais baixos.
Mas uma Selic "neutra" de cerca de 10% a.a. –ou 6% a.a. em termos reais– também é algo que merece um escrutínio, pois é claramente uma "jabuticaba" em comparações internacionais. Parte disso reflete a pró-ciclicalidade da política fiscal (e parafiscal) apontada nos parágrafos anteriores.
Contudo, há também outros elementos, que já levantei em colunas anteriores, com destaque para o aumento da concorrência no mercado de crédito brasileiro gerado pelas fintechs desde 2017/18.
Embora seja ótima notícia para os consumidores, na prática isso reduz a potência da política monetária –ao menos enquanto estamos transitando de um equilíbrio com menos competição para um outro com mais competição—, exigindo uma Selic mais alta, dada a meta de inflação.
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