O Brasil convive hoje com a maior taxa de juro real do mundo, segundo ranking com 40 países analisados pela fintech MoneYou. Maior que a de países em guerra como a Rússia ou em crise como a Argentina. Isso dificulta investimentos e faz o endividamento explodir. Atrelado à necessidade de equilibrar as contas públicas, o tema está entre os maiores desafios econômicos do quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O tamanho dos juros
A taxa básica de juros do país, a Selic, está hoje em 13,75% ao ano. Definida pelo BC (Banco Central), ela é uma espécie de piso dos juros e está em patamar elevado — acima de 10% ao ano — desde 2022. "Esse é o piso. Os juros que os consumidores e empresários encontram quando vão tomar crédito são bem mais altos. Então, a Selic no nível atual inibe bastante a atividade econômica", diz Alexandre Andrade, diretor do IFI (Instituto Fiscal Independente).
Isso coloca o Brasil no topo do ranking mundial dos juros. Temos o maior juro real do mundo, com 8,45% ao ano, segundo levantamento da MoneYou divulgado em setembro. A conta considera a taxa de juros praticada no país, menos a inflação prevista para os próximos 12 meses. Em segundo lugar está a Rússia, com juros reais de 6,79% ao ano. A Argentina aparece em sétimo lugar no ranking, com juro real de 2,69% ao ano. Lá, a taxa de juros praticada é de 29% ao ano, mas a inflação projetada supera os 20%. O levantamento considera um grupo de 40 países.
Dívida pública
Os juros altos impactam diretamente a dívida pública. No acumulado de 12 meses até agosto, os juros da dívida brasileira chegaram a R$ 1,18 trilhão — ou 8,9% do PIB (Produto Interno Bruto). "O grande motor da aceleração da dívida nos últimos cinco anos tem a ver com o aumento dos juros", diz Guilherme Klein, professor de economia da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e pesquisador do Made-USP (Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da USP).
O total da dívida do país está hoje em R$ 11 trilhões, o que representa 82% do PIB. Impulsionada pelos juros, essa relação dívida/PIB tem crescido rapidamente — em janeiro de 2023, quando Lula iniciou seu terceiro mandato, ela estava em 71%, e desde então aumentou mais de dez pontos percentuais.
Não foi só no Brasil que a dívida cresceu nos últimos anos. No mundo, a dívida dos países aumentou desde 2010. Primeiro, para enfrentar a crise financeira de 2008. Pouco mais de dez anos depois, veio a pandemia, e, de novo, os governos reagiram com estímulo fiscal, o que aumentou o endividamento, diz Bráulio Borges, diretor da LCA Consultores e pesquisador-associado do FGV Ibre.
Por aqui, a dívida é pressionada principalmente pela previdência. O país está envelhecendo rápido, e o déficit previdenciário tem impacto nas contas públicas. Há ainda um desafio na arrecadação. "Com o aumento da pejotização e dos trabalhadores por conta própria, a arrecadação da previdência vem caindo. Se não fosse o déficit da previdência, o governo teria superávit nas contas", diz Borges.
Ajuste fiscal
A trajetória crescente da dívida preocupa investidores, que exigem um prêmio de risco maior para colocar dinheiro no país. Isso dificulta a tarefa de reduzir os juros. É por isso que economistas, o mercado financeiro e empresários em geral cobram o governo por um ajuste fiscal.
O atual governo tem buscado atacar o problema principalmente com crescimento do PIB e aumento da arrecadação. Mas a avaliação é de que é necessário olhar também o crescimento das despesas. "Acho inviável você pensar em corte, mas precisa pensar em estabilizar ou diminuir o ritmo do crescimento das despesas", diz Alexandre Andrade, do IFI.
Um tema que surge nas discussões é a previdência. "Tivemos uma reforma da previdência em 2019, que nem completou dez anos ainda, mas a gente observa um ritmo de crescimento significativo na emissão de benefícios. A população está vivendo mais, então vai ser inevitável discutir uma nova reforma da previdência no futuro", continua Andrade.
Há também espaço para conter gastos sem reduzir direitos da população, avalia Bráulio Borges, do FGV Ibre. Ele cita, por exemplo, os supersalários e as emendas parlamentares, que saltaram de R$ 5 bilhões para R$ 60 bilhões em dez anos. Diz ainda que é preciso fazer uma varredura no Bolsa Família. "O Bolsa Família foi muito ampliado de 2021 para cá, mas há indícios de que uma parte dessa ampliação foi para pessoas que não deveriam estar recebendo."
Guilherme Klein, da UFRJ, lembra que é preciso considerar todos os fatores que influenciam a trajetória da dívida ao pensar em ajuste. "O que afeta a relação dívida/PIB? O resultado primário [diferença entre receitas e despesas do governo, fora os juros da dívida pública], os juros e o crescimento do PIB. O PIB é importante porque ele é o denominador dessa razão. E o tipo de ajuste que você faz na economia afeta o crescimento. Se o PIB cair, a sua relação dívida/PIB pode subir", diz.
Meta de inflação e o juro inexplicável
A questão fiscal não explica sozinha os juros altos no Brasil. O principal objetivo da taxa de juros é controlar a inflação. O BC tem uma meta de inflação que atualmente é de 3% ao ano, com margem de 1,5% para mais ou para menos. Mas, nos últimos anos, a inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) não atingiu o centro da meta. O IPCA de agosto, dado mais recente, ficou em 4,22%, ainda dentro da margem.
O fato de não ter atingido o centro da meta de inflação é parte da explicação para o BC manter os juros em patamares elevados. Mas um grupo de economistas considera que há também um problema na própria meta. Desde que ela foi fixada em 3%, em 2024, a inflação nunca chegou a esse valor.
"Hoje vemos economistas apontando que a meta de 3% para o caso brasileiro não faz sentido, e uma meta de 4% estaria muito bem. Claro, se você bota uma meta muito baixa, o Banco Central tem que ficar com juros muito altos para tentar atingir essa meta", diz Klein.
Outro ponto que contribui para os juros altos no Brasil é a volatilidade da moeda brasileira. O real é uma das moedas mais voláteis do mundo, o que cria uma pressão inflacionária no país e reforça a necessidade dos juros para conter a inflação.
Mas há ainda um componente inexplicável nos juros brasileiros, segundo os economistas. "O Brasil realmente é um outlier [valor que destoa significativamente dos demais]. Em termos de estatística, é uma aberração. As nossas taxas de juros são muito mais altas do que em vários outros países. Tem uns dois, três pontos percentuais que ninguém consegue explicar muito bem. Só que objetivamente isso gera um custo para a nossa economia, seja no gasto de juros da dívida, seja impactando as decisões de investimento do setor privado", diz Bráulio Borges, do FGV Ibre.
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