O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta quinta-feira (30) uma resolução que muda as regras para a comercialização do gás natural pertencente à União. E permite a venda direta do produto ao mercado livre por meio de leilões realizados pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA).
🔎 A PPSA é uma estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia responsável pela comercialização do gás natural da União.
O comunicado do MME foi divulgado minutos antes do início do evento Reestruturação da Política de Comercialização do Gás Natural da União, realizado na sede da pasta.
“A lei determinou que a PPSA tem a obrigação legal de maximizar a receita do óleo e do gás da União”, afirmou o ministro Alexandre Silveira.
A medida estabelece duas frentes de leilões: de curto prazo, entre 2026 e 2030, e de longo prazo, a partir de 2030.
Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o objetivo é aumentar a oferta de gás no mercado brasileiro e reduzir o custo do insumo, principalmente para a indústria.
A resolução altera uma norma do CNPE de 2018 e estabelece que o gás comercializado pela União deverá ser destinado prioritariamente a segmentos da indústria de base que fazem uso intensivo do produto.
Entre os setores citados estão as indústrias química, petroquímica, de fertilizantes e siderúrgica. A destinação deverá observar as condições estabelecidas nos instrumentos de comercialização e os interesses da Política Energética Nacional.
Segundo o governo, a redução dos custos do insumo também poderá beneficiar outros segmentos da economia, como a geração termelétrica e o transporte por GNV.
Na prática, a principal mudança é a possibilidade de a PPSA colocar o gás natural da União diretamente no mercado livre por meio dos leilões.
Com a resolução, o governo pretende ampliar a oferta do produto no mercado, com prioridade para segmentos industriais intensivos no uso de gás.
O comunicado do MME afirma que o gás natural da União é vendido atualmente pelo que o ministério chama de “agente dominante – a Petrobras” no mercado brasileiro por cerca de US$ 12 por milhão de BTU.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, com a nova política o produto poderá chegar à indústria por aproximadamente US$ 5 por milhão de BTU, uma redução superior a 50%.
O valor de US$ 5, no entanto, não é um preço definido pela resolução. Trata-se de uma estimativa do governo para o preço que poderá ser alcançado com as mudanças.
Em 2023, o CNPE criou um grupo de trabalho do programa Gás para Empregar para estudar formas de ampliar a oferta, reduzir a reinjeção de gás nos campos produtores e aperfeiçoar o funcionamento do mercado.
Segundo o MME, o grupo buscou identificar a participação de cada elo da cadeia na composição do preço final do gás — da produção, passando pelo escoamento, processamento e transporte, até a distribuição. Os relatórios produzidos pelo grupo apontaram a possibilidade de redução do preço de US$ 12 para cerca de US$ 5 por milhão de BTU.
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