Resolução prevê ofertas entre 2026 e 2030 e contratos a partir de 2030. Com a mudança, a PPSA poderá vender diretamente o gás natural da União no mercado livre com prioridade para segmentos industriais
O CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) aprovou nesta quinta-feira (30) uma resolução que reestrutura a política de comercialização do gás natural da União e autoriza a realização de leilões de curto e de longo prazo pela PPSA (Pré-Sal Petróleo). Segundo o Ministério de Minas e Energia, as novas regras poderão reduzir em mais de 50% o custo do insumo.
A decisão confirma informação antecipada pela CNN de que o governo preparava dois modelos de leilão. O certame de curto prazo contemplará o período de 2026 a 2030. Já o de longo prazo abrangerá contratos a partir de 2030.
A norma altera a Resolução CNPE nº 15, de 29 de outubro de 2018, e estabelece diretrizes para que o gás pertencente à União seja ofertado em bases econômicas e a preços considerados competitivos.
Com a mudança, a PPSA poderá vender diretamente o gás natural da União no mercado livre, com prioridade para segmentos industriais intensivos no uso do insumo. Entre os setores citados pelo governo estão as indústrias química, petroquímica, de fertilizantes e siderúrgica.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a expectativa do MME é ampliar a oferta disponível no mercado, estimular investimentos produtivos e reduzir os custos enfrentados pela indústria brasileira.
“Desta forma, não apenas atendemos a uma demanda de longa data de vários agentes da indústria nacional, damos também ao gás natural da união uma destinação de política pública. O gás natural da União, vendido pelo agente dominante – a Petrobras – no mercado brasileiro a cerca de 12 dólares por milhão de BTU, poderá chegar à indústria nacional a cerca de 5 dólares por milhão de BTU. Uma redução de mais de 50%”, afirmou o ministro em nota à imprensa.
Apesar da autorização para os leilões, a competitividade do produto dependerá das condições de acesso aos gasodutos de escoamento e às unidades de processamento operadas pela Petrobras. Ainda falta definição sobre o acesso a essas infraestruturas era um dos principais obstáculos à realização dos leilões.
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) abriu consulta pública por 45 dias para discutir regras de acesso negociado e não discriminatório aos gasodutos de escoamento e às instalações de tratamento e processamento. A proposta prevê maior transparência, separação contábil e critérios para a remuneração dos proprietários dos ativos.
A nova resolução se insere no processo de abertura do mercado iniciado com a Lei nº 14.134, de 2021, conhecida como a Nova Lei do Gás. Em 2023, o CNPE também criou o Grupo de Trabalho do Programa Gás para Empregar, voltado à ampliação da oferta, à redução da reinjeção de gás nos campos produtores e ao aperfeiçoamento do mercado.
