A Justiça de São Paulo determinou a suspensão do fornecimento de tirzepatida manipulada pela Prefeitura de Urupês, no interior paulista. O medicamento era oferecido gratuitamente pelo SUS (Sistema Único de Saúde) em um programa municipal de tratamento da obesidade, que atualmente atende cerca de 400 pacientes, segundo a administração municipal.
O que motivou a suspensão
Prefeitura aplicava versão manipulada do medicamento. A decisão liminar foi concedida em 20 de outubro pela juíza Patrícia da Conceição Santos, da Vara Única de Urupês, após ação apresentada pela Eli Lilly, fabricante do Mounjaro. A empresa questionou a contratação de uma farmácia de manipulação para fornecer o princípio ativo à rede pública.
A magistrada determinou a suspensão da habilitação e do credenciamento da Terapêutica Farmácia de Manipulação Ltda., responsável pelo fornecimento. Na decisão, a Justiça de São Paulo também proibiu a prefeitura de emitir novas ordens de fornecimento ou empenhos relacionados ao contrato e de dispensar aos pacientes a tirzepatida manipulada adquirida por meio do credenciamento.
Na decisão, a juíza apontou indícios de que a aquisição poderia caracterizar produção em escala. A magistrada citou que isso estaria em desacordo com as regras sanitárias para medicamentos manipulados. Patrícia da Conceição Santos destacou que a manipulação deve ocorrer mediante prescrição individualizada e justificativa técnica para atender às necessidades de cada paciente.
O credenciamento previa a aquisição de 23 mil mg de tirzepatida, com atendimento estimado de aproximadamente 200 pessoas. O valor estimado da contratação era de R$ 345 mil. Segundo a decisão, desde julho de 2026, a prefeitura havia emitido empenhos que somavam R$ 306.090 em favor da farmácia, referentes à compra de frascos padronizados de 60 mg e 63 mg.
A juíza considerou ainda que a continuidade do fornecimento poderia expor os pacientes a risco sanitário de difícil reversão. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 10 mil.
A decisão, no entanto, não determina a interrupção de todo o tratamento contra a obesidade. A prefeitura deverá assegurar a continuidade do atendimento aos pacientes já acompanhados por meio de medicamento regularmente registrado na Anvisa, respeitadas as regras de aquisição pública.
Programa municipal
A Prefeitura de Urupês anunciou o início do tratamento gratuito com tirzepatida em fevereiro deste ano. A previsão inicial era atender 200 pessoas, mas o programa foi ampliado para 400. O município foi o primeiro do estado a oferecer a tirzepatida pelo SUS para tratar a obesidade.
O público prioritário era formado por pessoas que aguardavam na fila para cirurgia bariátrica e estavam em situação de vulnerabilidade social. O protocolo municipal estabeleceu critérios como idade a partir de 40 anos, diagnóstico de obesidade associado a outras condições de saúde e tentativa prévia de tratamento não farmacológico por pelo menos seis meses. Para pessoas com índice de massa corporal superior a 40, o critério de idade poderia ser desconsiderado.
Segundo a prefeitura, o tratamento é acompanhado por equipe multidisciplinar, com endocrinologista, nutricionista, psicólogo, educador físico e assistente social. O município afirma que as doses são individualizadas, prescritas por médicos e aplicadas por profissionais de saúde em unidade pública, sem entrega de canetas para uso domiciliar.
Mounjaro é o único medicamento à base de tirzepatida aprovado pela Anvisa no Brasil. O produto é desenvolvido e comercializado pela farmacêutica Eli Lilly, que detém a patente da molécula, com prazo de validade previsto até 5 de janeiro de 2036. A proteção patentária garante à empresa direitos de exclusividade sobre a invenção protegida durante esse período, mas não se confunde com a autorização sanitária para comercializar medicamentos.
Em nota enviada à reportagem, a Lilly do Brasil afirmou que considera a decisão liminar importante para proteger a segurança dos pacientes e o cumprimento das normas sanitárias. A empresa argumentou que a manipulação de medicamentos só é permitida em circunstâncias específicas, para atender às necessidades individuais de cada paciente, mediante prescrição médica. Segundo a fabricante do Mounjaro, o modelo adotado em Urupês, com distribuição padronizada de tirzepatida manipulada em larga escala por meio de um programa público, é incompatível com essas regras e expõe os pacientes a riscos à saúde.
A reportagem do UOL procurou a Anvisa para esclarecer as regras de manipulação da tirzepatida e as medidas sanitárias relacionadas ao caso. Não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
Prefeitura vai recorrer
A Prefeitura de Urupês informou que atualmente aproximadamente 400 pacientes são atendidos pelo programa. A administração municipal também declarou que pretende recorrer da decisão judicial. A gestão afirma que a aquisição do medicamento ocorre de forma individualizada, mediante prescrição médica específica, e que o tratamento segue acompanhamento clínico e multidisciplinar.
Em nota, a prefeitura não informou se as aplicações da versão manipulada já foram interrompidas. A administração esclareceu apenas que as providências práticas relacionadas à continuidade do tratamento ainda estão sendo avaliadas pelas áreas jurídica e de saúde.
Segundo a prefeitura, cerca de 43% da população local apresenta algum grau de sobrepeso. O dado contribuiu para a formulação da estratégia de enfrentamento da obesidade na rede pública.
Iniciativas semelhantes vêm sendo adotadas por administrações municipais em outras regiões do país. Em Vilhena (RO), por exemplo, um programa local lançado em dezembro de 2025 também prevê o uso gratuito da tirzepatida para pacientes com obesidade grave e comorbidades associadas. Nesse caso, a primeira fase prevê atendimento de cerca de 80 pacientes.
Como funciona o medicamento? A tirzepatida é um medicamento injetável indicado para melhorar o controle da glicose em pacientes com diabetes tipo 2. Também tem aprovação da Anvisa para o controle crônico do peso, incluindo perda e manutenção do peso, em adultos com obesidade ou sobrepeso associado a pelo menos uma doença relacionada ao peso.
Sua ação envolve dois hormônios ligados ao metabolismo. A substância atua nos receptores de GIP e GLP-1, que participam da regulação da glicose e do apetite. O medicamento aumenta a sensação de saciedade, reduz a ingestão de alimentos e retarda o esvaziamento do estômago, contribuindo para a perda de peso quando associado a dieta de baixa caloria e atividade física.
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