A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) suspendeu cautelarmente os serviços de cinco plataformas de intermediação de revenda de ingressos no Brasil, após apontar risco de dano coletivo aos consumidores.
O que aconteceu
A medida atinge BuyTicket, Global Entretenimento - Funbuynet, StubHub, TicketSwap Brasil e Viagogo International. A secretaria, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicou a decisão no Diário Oficial da União.
A apuração começou por causa dos shows do grupo sul-coreano BTS em São Paulo, marcados para os dias 28, 30 e 31 de outubro. A Senacon cita a alta demanda e a proximidade dos eventos como fatores para a decisão.
O órgão aponta falhas na informação prestada aos consumidores pelas plataformas. Entre os problemas estão a falta de identificação jurídica dos vendedores, a ausência do preço total com taxas e tributos e deficiências nos canais de denúncia e arrependimento.
As empresas também devem assegurar a entrega, em tempo hábil, dos ingressos já comprados para os shows do BTS. A decisão suspende novas revendas nas plataformas.
A Senacon abriu processo administrativo sancionador contra BuyTicket, Global Entretenimento - Funbuynet, StubHub e TicketSwap Brasil. As empresas podem receber multa diária de R$ 100 mil se descumprirem a decisão.
O órgão informou que pode suspender temporariamente o acesso aos sites dessas plataformas no país.
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