A Enel São Paulo começou a enviar as contas de luz com poucos dias de atraso para protesto em cartório, conforme reclamações recebidas pela coluna e também registradas no Reclame Aqui. O movimento acontece em meio à alta da inadimplência no país, que tem batido recordes.
Consultada, a Enel disse em nota enviada à coluna que esse recurso é usado apenas quando todas as tentativas de cobrança se esgotaram, e que comunica previamente os clientes sobre a medida.
Mas, conforme essas reclamações, a empresa tem enviado o CPF dos clientes para protesto sem aviso prévio, pegando muitos deles de surpresa. E quando os consumidores quitam os débitos atrasados eles acabam tendo que arcar com as custas cartoriais para conseguirem cancelar o protesto.
Caso o consumidor não o faça, o protesto é registrado e a inadimplência passa a constar nas bases de consulta, como "scores" de crédito.
Alguns consumidores também reclamam que, mesmo após acordo para quitação dos débitos, seus nomes foram enviados para o cartório.
No Reclame Aqui, são mais de 3.700 reclamações registradas apenas com o filtro de pesquisa "cartório" e todas são deste ano. A companhia lembra que sua base de clientes da concessão em São Paulo é de 8,5 milhões de unidades.
A Enel São Paulo esclarece que adota uma série de ações para evitar a cobrança extrajudicial. Quando há atraso no pagamento da conta de energia, a distribuidora envia comunicados na própria fatura e faz contatos por WhatsApp, e-mail ou SMS. Em muitos casos, a companhia oferece condições para negociar e quitar os valores pendentes, como o parcelamento do débito.
O protesto em cartório, previsto em Lei, é utilizado depois de esgotadas as tentativas de pagamento. Antes de realizar o protesto, a Enel São Paulo analisa cada caso individualmente, considerando o perfil da dívida do cliente, além de comunicar previamente. Cabe esclarecer que, ao receber a notificação, o cliente pode ainda regularizar a situação pelos canais de atendimento da distribuidora com o pagamento das taxas em cartório, quando houver.
A Enel São Paulo reforça que o cliente com dificuldade para pagar a conta de energia pode procurar a distribuidora antecipadamente para negociar condições de parcelamento.
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