Após falhas no caso Master, CVM tenta recuperar poder de fiscalização

A volta de Otto Lobo à presidência da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) em junho, para um mandato-tampão de 12 meses, acontece em um momento visto como uma oportunidade histórica de reverter anos de declínio institucional e orçamentário. Após os escândalos do banco Master revelarem o esgotamento do modelo de supervisão, o governo está reforçando o orçamento do Banco Central, do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e da CVM.

O Supremo e o dinheiro

No caso da CVM, a decisão vem depois que o Supremo determinou o repasse de 70% da taxa de fiscalização, que somou R$ 1,1 bilhão no ano passado. O projeto de lei orçamentária enviado ao Congresso reserva R$ 1,2 bilhão para a autarquia, que no ano passado contou com R$ 237 milhões para despesas de pessoal e apenas R$ 35 milhões para investimentos, os gastos discricionários.

O ministro do Supremo Flávio Dino condicionou a liberação a um plano emergencial para recuperar a capacidade de fiscalização. O plano apresentado inclui a recomposição das equipes com 1.215 novas contratações, a redução do estoque de processos e uma supervisão preventiva com uso de dados e inteligência artificial. A CVM tem hoje 482 servidores. Há uma década, eram 566.

A expectativa da gestão era receber ainda este ano R$ 565 milhões e R$ 639 milhões no ano que vem. Mas o projeto de lei do Orçamento de 2027 frustrou as expectativas. Dos R$ 1,2 bilhão, R$ 731 milhões são reserva de contingência, que o Tesouro pode ou não liberar. Os recursos para investimentos discricionários somam R$ 202 milhões, dos quais R$ 120 milhões devem reforçar a capacidade de supervisão.

Tecnologia primeiro

Como a contratação leva tempo e, na melhor das hipóteses, não se daria antes de 2028, a intenção da gestão é investir pesado em tecnologia agora, antes que os recursos sejam consumidos com salários e benefícios como plano de saúde. A autarquia avança na compra de notebooks e desktops para toda a equipe, mas a ambição é maior: investir em um data center próprio e treinar uma inteligência artificial para apoiar a supervisão.

"Temos uma questão de soberania dos dados. Claro que tem muita coisa que tem que estar na nuvem, mas nós vamos virar um repositório tão grande de dados que isso gera um desafio, tanto de cibersegurança quanto da guarda desses dados em território nacional", diz José Alexandre Vasco, superintendente Seccional de Desenvolvimento e Modernização Institucional.

O volume de recursos é tal que a CVM pretende desenvolver uma solução útil também a outras instituições. Vasco, que visitou o supercomputador da Petrobras, vê a autarquia se transformando em um instituto de ciência e tecnologia. "Se a gente conseguir desenvolver uma inteligência artificial aqui voltada para a detecção desses padrões, para ajudar na supervisão, essa infraestrutura poderá ser eventualmente compartilhada com outros órgãos", afirma, citando como possíveis parceiros o Impa (Instituto de Matemática Pura e Aplicada) e o Centro Tecnológico da Marinha.

A CVM é um órgão eminentemente técnico, criado há 50 anos junto com a Lei das Sociedades Anônimas, com a atribuição de proteger o investidor. Não é de hoje, porém, que é criticada pela leniência com os poderosos do mercado. "Multas irrisórias, termos de compromisso para driblar condenações e processos que se arrastam por anos. Raríssimos são os casos de inabilitação por más práticas", diz o especialista em governança Renato Chaves.

Os números do caso Master e da gestora Reag ilustram o problema. Entre 2017 e 2024, a CVM abriu 183 processos contra o banco e a gestora, que foram arquivados ou arrastados por anos em negociações de termos de compromisso, apesar da gravidade das irregularidades. Outros 131 foram abertos em 2025, sobretudo após a Operação Carbono Oculto, que teve a Reag como um dos principais alvos e escancarou as omissões da supervisão.

Só no mês passado a CVM concluiu um dos processos mais relevantes, aplicando R$ 200 milhões em multas que dificilmente serão pagas, já que a maior parte dos acusados está presa ou liquidada. O processo foi aberto em 2020 e trata de fraudes com manipulação de preço de ativos de fundos ocorridas em 2017 e 2018. Vorcaro, multado em R$ 20 milhões, não recebeu nenhuma punição de inabilitação e está livre para integrar conselhos de administração, por exemplo.

"Onde estava a supervisão da CVM enquanto ainda havia alguma coisa a proteger?", questiona Chaves. "Multa depois do desastre produz só manchete. Regulação é outra coisa. É mitigação de risco, atuação antes do dano." Um levantamento do TCU revelou que a autarquia só consegue executar 3% do valor das multas.

A perda de capacidade também se reflete na rotina de fiscalização. No passado, inspetores faziam fiscalizações presenciais de rotina em fundos, corretoras e auditores e chamavam participantes para dar explicações antes da abertura de um processo.

"Executivos odeiam ser chamados para depor, é constrangedor. Mas era uma ferramenta que servia de inibição de más práticas", diz um ex-diretor. As inspeções in loco foram sendo substituídas pelos ofícios de alerta, introduzidos a partir de 2017, e praticamente deixaram de acontecer com a pandemia. "O fundo ou gestor põe o advogado para responder e vida que segue."

Autorregulação

Entre as discussões que o mercado gostaria de ver acontecer está a retomada da supervisão em áreas que, por falta de capacidade, a CVM entregou a estruturas de autorregulação. É o caso da indústria de fundos, que triplicou na última década: são 32,3 mil fundos supervisionados, movimentando R$ 11 trilhões, contra 14,4 mil fundos e R$ 3,5 trilhões há dez anos.

Hoje quem monitora instituições, pedidos de informação e resultados de termos de compromisso relativos aos fundos, incluindo FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios), é a Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais). A entidade também participa do desenvolvimento e da manutenção do sistema de registro de ofertas da CVM e compartilha trabalhos de curadoria de dados de fundos. O caso Master e Reag, com o envolvimento de fundos com o crime organizado, revelou o esgarçamento desse modelo e a necessidade de uma presença mais forte do Estado.

Com recursos prometidos, um plano em análise no Supremo e um mercado cobrando respostas, a CVM tem diante de si a chance de reconstruir sua capacidade de supervisão. Se essa oportunidade será aproveitada dependerá de as prioridades da casa convergirem com as urgências que a própria autarquia reconheceu ao Supremo.

Nenhum destes temas parece ser prioritário para a gestão Lobo, que elegeu como sua principal pauta a tokenização da infraestrutura de registro, custódia e negociação de valores mobiliários. "A tokenização é a resposta, é o caminho [para prevenir fraudes]. Em cinco anos, novas tecnologias de tokenização que estão sendo adotadas pela SEC (Securities and Exchange Commission) vão ampliar em quatro vezes a capacidade de detectar manipulação de mercado", disse ele em entrevista após a cerimônia de apresentação ao mercado, em setembro.

Entidades como a Amec (Associação de Investidores do Mercado de Capitais) veem o tema como passo importante de modernização, mas questionam as prioridades. "O tema é atual e merece acompanhamento. A questão está em saber como esse projeto se integra às prioridades que a própria autarquia passou a reconhecer como urgentes no plano enviado ao Supremo", diz Fabio Coelho, presidente da entidade.

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