A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou uma norma que exige validação biométrica para cadastrar ou manter linhas de celular ativas. A medida vale para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) e busca dificultar fraudes no registro de linhas.
A implantação será gradual, com prazos específicos para novas ativações e regularização dos cadastros existentes. Quem não cumprir as exigências poderá ter a linha suspensa a partir de 2029.
Como funcionará a validação biométrica
As operadoras deverão identificar os clientes por reconhecimento facial com prova de vida, comparando as informações obtidas com bases biométricas públicas ou de fornecedores privados. O procedimento estará disponível nas lojas físicas, nos sites e nos aplicativos oficiais das empresas.
A norma também prevê alternativas para os casos em que não for possível concluir a validação. As operadoras deverão adotar medidas de proteção de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A regra está descrita na Norma Técnica GT-SEG.2026.11, desenvolvida pelo Subgrupo Técnico de Enfrentamento de Fraudes e Golpes (SGT-Fraudes) e aprovada por consenso pelo Grupo Técnico de Suporte à Segurança Pública (GT-Seg). A iniciativa pretende dificultar a habilitação de linhas com informações falsas ou dados de terceiros.
Quando a biometria será exigida
A adoção do procedimento ocorrerá em etapas, conforme o tipo de serviço. Para novas ativações pré-pagas, o prazo termina em setembro de 2027. As demais operações previstas na norma terão até o fim daquele ano para se adaptar.
O que acontece com quem não fizer a validação
O prazo para regularizar os cadastros existentes termina no fim de 2028. A partir de janeiro de 2029, as linhas que continuarem irregulares estarão sujeitas à suspensão e, posteriormente, ao cancelamento.
As operadoras deverão seguir as regras de notificação e os prazos previstos na norma antes de aplicar essas medidas. A regulamentação também estabelece procedimentos alternativos para quem não conseguir concluir a identificação biométrica, evitando que esses casos fiquem sem uma solução prevista.
Valdir Antonelli é jornalista com especialização em marketing digital e consumo.
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