A alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o novo tributo federal que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027, deve ficar acima de 10% e abaixo de 12%, segundo apurou o UOL. O processo que vai definir essa proposta de alíquota será julgado na quarta-feira (28) pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A CBS vai substituir os atuais tributos federais que incidem sobre o consumo. São eles: o PIS, a Cofins, o IOF que incide sobre seguros e parcialmente a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O tributo será cobrado sobre todos os bens e serviços produzidos pelo país.
Segundo uma fonte afirmou ao UOL, somente a substituição do PIS e da Cofins fará com que a alíquota da CBS precise ser de, no mínimo, 10,2%. Há, ainda, outros fatores que entram no cálculo da alíquota, por isso ela deve ficar nessa faixa acima de 10% e abaixo de 12%.
O número está acima da expectativa das empresas e de parte dos tributaristas, que esperavam uma alíquota ao redor de 9%. Contudo, esse número não deve ser viável tecnicamente para manutenção da carga tributária. Essa é uma premissa da reforma tributária na transição entre regimes.
Em 2020, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, propôs ao Congresso Nacional a unificação do PIS/Pasep e da Confins para dar lugar à Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços, com alíquota única de 12%. A proposta acabou não sendo aprovada pelo Congresso Nacional.
Com a reforma tributária aprovada durante o governo Lula 3, haverá ganhos de eficiência no combate à sonegação de impostos, o que fará com que a alíquota da CBS fique menor do que a que foi proposta pelo governo Bolsonaro, mas ainda assim acima de 10%.
Os números oficiais serão conhecidos na quarta-feira (28), quando o TCU julgará o processo. O relator é o presidente da Corte, ministro Vital do Rêgo. O tribunal tem até o dia 30 de outubro para enviar a proposta de alíquota da CBS ao Senado Federal, a quem cabe aprovar o percentual e fixá-lo por meio de uma resolução do Senado.
O governo enviou a proposta de cálculo em 14 de setembro para o tribunal, mas manteve em sigilo os valores, em meio à eleição presidencial.
O número é muito aguardado pelas empresas, que precisam adaptar o preço dos seus produtos e serviços à nova alíquota da CBS.
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