Redução da jornada abre condições para um país mais moderno

Pareceu, no fim de tudo, uma decisão simples e de consenso. Mas foram quase 40 anos de discussões, resistências, estimativas alarmistas ou excessivamente otimistas até a aprovação final, quase unânime no Senado, na noite desta quarta-feira (14), da redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas, com dois dias de descanso.

Mas a história até a aplicação da PEC 221/2019, agora à espera da promulgação, ainda não terminou. Não é possível saber o que fará com a regra trabalhista agora aprovada o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), líder das pesquisas no momento, se eleito presidente daqui a 10 dias.

Motivações eleitorais

Bolsonaro e seus partidários no Senado votaram pela aprovação da redução da jornada, mas esse voto favorável, numa palavra da moda, é fake e obedeceu a motivações estritamente eleitorais. Votar contra a redução de jornada desagradaria a mais de 70% dos brasileiros — mais de 80% entre as mulheres — que apoiam a nova jornada máxima de trabalho.

O candidato mudou de opinião na véspera da votação. Ele e uma parcela dos senadores direitistas que votaram pela eliminação da jornada 6x1 são defensores da PEC 12/2026, conhecida como PEC das horas trabalhadas, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da Oposição no Senado e coordenador da campanha de Flávio à Presidência.

Sob o argumento de privilegiar a liberdade de escolha para patrões e empregados, a PEC das horas trabalhadas radicaliza a flexibilidade das relações trabalhistas — o que, quando se coteja o poder de empregados e empregadores nos tempos atuais, pressupõe ampliação da precarização do trabalho. Declarações do líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), confirmam que a PEC das horas trabalhadas será retomada em caso de eleição de Flávio Bolsonaro.

A proposta endossada pelo candidato oposicionista prevê trabalho e seu pagamento negociados por hora, de acordo com a quantidade de horas que o trabalhador deseja trabalhar ou o empregador precise que ele trabalhe, com salários e benefícios — férias, 13º e FGTS — proporcionais às horas trabalhadas, a partir da prevalência de negociações diretas e individuais entre as partes sobre acordos coletivos. Também faz parte da PEC a definição flexível, em negociação direta, dos períodos de descanso.

Risco de estelionato eleitoral

Se esse risco de estelionato eleitoral não se confirmar, e a redução de jornada para 40 horas, em escala 5x2, seguir o curso previsto na emenda constitucional aprovada, haverá um período de adaptação de 14 meses — nos dois primeiros, a jornada cairá para 42 horas semanais e, nos restantes 12 meses, para 40 horas. Jornadas já hoje de exceção, caso, por exemplo, das escalas 12/36 horas, permanecerão inalteradas.

No curso da discussão da jornada de 40 horas e da eliminação da escala 6x1, retomada com mais força há pouco mais de um ano, proliferaram avaliações e estudos sobre os impactos da nova regra de trabalho.

As discrepâncias nos cálculos, tanto entre os que apontam prejuízos quanto entre os que encontram benefícios na medida, evidenciam que a medição de seus impactos é exercício complexo. Os resultados, em consequência, devem ser observados com cautela, levando em conta, entre outros elementos, os interesses políticos de quem produz as estimativas.

Custos e benefícios

Se é intuitivo que uma redução de jornada sem redução de salários tende a promover benefícios ao trabalhador, também é intuitivo que tal medida tende a encarecer custos de trabalho.

Daí vai, porém, grande distância para o alarmismo de alguns, que preveem quebra e fechamento de empresas, aumento do desemprego e da informalidade, recuo do PIB e inflação. Mais provável é que adaptações sejam feitas e os custos sejam mais ou menos velozmente absorvidos.

Em amplo e cuidadoso estudo, o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, apontou que os custos do trabalho de uma redução de jornada de 44 horas para 40 horas resultariam numa elevação média de 8% para o conjunto da economia — 5% para os setores menos impactados e 10% para os mais afetados. Sobre os custos totais de produção dos setores mais afetados, a alta não passaria de 5%.

No outro lado, no dos benefícios para os trabalhadores, a medição de vantagens adiciona a dificuldade de medir ganhos não pecuniários em bem-estar individual, familiar e social, com probabilidade de influenciar positivamente a eficiência e a produtividade do trabalho.

Não é experimento inédito

Mesmo em nível insuficiente para compensar aumentos nos custos do trabalho — os investimentos em modernização de equipamentos e processos, assim como na qualificação da mão de obra, estão aquém das necessidades no Brasil —, a ampliação do tempo livre é benéfica.

Há benefícios não diretamente mensuráveis para a saúde dos trabalhadores e nas externalidades variadas com base no contato social ampliado com familiares — filhos em particular — e amigos. Sem falar no previsível aumento do consumo nesse tempo a mais disponível, transformado em renda adicional para diversos setores e segmentos da atividade.

A redução de jornada, é o caso de lembrar, não é um experimento inédito no Brasil. Estudos avaliaram, a posteriori, a redução de jornada de 48 horas semanais para 44 horas, estabelecida pela Constituição de 1988. Não foram constatados aumentos nas taxas de desemprego, perdas salariais ou pressões inflacionárias específicas. Projeções confiáveis projetam aumento de não mais de 0,5% na inflação, no primeiro ano da redução de jornada.

Também houve episódios de pressões nos custos do trabalho com os reajustes reais elevados do salário mínimo — 12% em termos reais em 2001, 7,6% em 2012 e 5,6% em 2024. Nem por isso o desemprego ou a informalidade aumentaram nos períodos subsequentes.

Uma redução de jornada moderada, com tempo razoável para a adaptação e suporte bem focado em setores e tipos de empresa efetivamente necessitados na transição, pode fazer o país e seu mercado de trabalho avançarem sem grandes solavancos na direção de sociedades e economias mais modernas e solidárias.

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.

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