O fim da escala 6x1 e a redução da jornada para 40 horas semanais sem corte de salário podem custar até R$ 34,7 bilhões por ano aos cofres dos municípios brasileiros, aponta estudo da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). A maior parte desse rombo fiscal será provocada pelo encarecimento de contratos de serviços essenciais terceirizados pelas prefeituras, como coleta de lixo, varrição de ruas e segurança escolar.
O que você precisa saber
O plenário do Senado aprovou ontem a PEC que acaba com a escala 6x1 e fixa a jornada em 40 horas. A medida proíbe a redução salarial proporcional e obriga os governos municipais a readequarem as escalas de servidores e prestadores de serviços.
O encarecimento de contratos terceirizados concentrará o maior impacto fiscal nas cidades, somando R$ 20,4 bilhões. As prefeituras precisarão renegociar contratos de coleta de lixo, limpeza e vigilância para manter o funcionamento dessas atividades urbanas, diz o estudo. "A depender da estrutura contratual de cada município, a redução de jornada pode pressionar o equilíbrio econômico-financeiro de contratos em vigor e exigir reorganização operacional para evitar perda de continuidade nos serviços", aponta o relatório técnico da FNP, divulgado no meio do ano.
A folha de pagamento de pessoal e as despesas com parceiros de saúde vão subir R$ 9 bilhões. Desse montante, R$ 5,4 bilhões serão destinados a cobrir os novos custos com funcionários celetistas e temporários próprios, enquanto R$ 3,6 bilhões irão para Organizações Sociais. "Muitas prefeituras indicaram baixa capacidade de adaptação sem novas contratações ou ampliação de contratos", alerta a FNP.
As obras públicas municipais deverão exigir gasto extra de R$ 5,3 bilhões. O encarecimento dessas obras impedirá a abertura de outras frentes de trabalho nas cidades, segundo a entidade. "Quando uma decisão nacional cria novas obrigações para os municípios, é necessário discutir também transição, compensação e sustentabilidade fiscal", afirma em nota Sebastião Melo (MDB), prefeito de Porto Alegre (RS) e presidente da FNP.
Em razão da disparidade nos formatos de contratação, o impacto fiscal seja desigual pelo país. Cidades que dependem majoritariamente de mão de obra terceirizada para serviços básicos sofrerão aperto orçamentário mais severo. "Municípios com maior participação de contratos terceirizados ou temporários tendem a sentir efeitos mais intensos, pois a redução da jornada pode demandar ampliação de equipes", destaca o documento da FNP.
A entidade cobra agora compensações financeiras do governo federal para cobrir a nova conta trabalhista. "A discussão sobre jornada de trabalho precisa incorporar a realidade da prestação de serviços municipais, sob risco de pressionar orçamentos locais já comprometidos", conclui o estudo.
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