Entidades representantes do setor produtivo afirmam que o fim da escala 6x1 e a redução da jornada para 40 horas semanais, aprovadas hoje pelo Senado, vão provocar demissões, inflação de alimentos e serviços, além do encolhimento de programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida. Enquanto o empresariado critica a rapidez da votação e calcula um impacto bilionário na competitividade nacional, entidades de classe celebram a aprovação da PEC como uma conquista histórica para os trabalhadores.
O que você precisa saber
A CNI calcula um rombo de R$ 267 bilhões para as fábricas e projeta alta média de 6,2% na inflação. A Confederação Nacional da Indústria avalia que a jornada de 40 horas provocará demissões e uma queda de 0,7% no PIB, encarecendo alimentos de supermercado em 5,7% e peças de vestuário em até 6,6%. A entidade contesta a velocidade da votação no plenário. "Lamentamos que a votação tenha sido feita sem mais debates com a sociedade brasileira e entendemos que os impactos dessa medida não foram devidamente mensurados", diz Ricardo Alban, presidente da CNI.
A CBIC estima a contratação de 288 mil operários e alerta para o corte de moradias populares. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção defende uma transição gradual para impedir atrasos em obras civis e prejuízos a projetos de saneamento nas regiões Norte e Nordeste. O setor calcula que a elevação de custos vai retirar 30 mil imóveis financiados por ano do Minha Casa, Minha Vida, deixando 83 mil pessoas sem acesso à moradia própria em meio à falta crônica de trabalhadores qualificados.
A Fiemg afirma que a mudança encarece a hora trabalhada e afeta a manutenção dos postos. A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais defende que os acordos coletivos continuem como o principal caminho para estipular jornadas em cada atividade econômica. Para a organização, regras rígidas repassam despesas ao consumidor e prejudicam setores como comércio, serviços e saúde. "Sem aumento de produtividade, reduzir a jornada mantendo integralmente os salários significa aumentar o custo da hora trabalhada", diz Flávio Roscoe, presidente da Fiemg.
Paulo Skaf, presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), lamentou que a proposta tenha sido aprovada antes da eleição. "Nossa posição sempre foi a de que um tema dessa magnitude exigia debate profundo e fora do calendário eleitoral, sem o risco de se tornar uma 'PEC Boca de Urna'", diz em nota.
Ele diz que a PEC trará impactos "em setores essenciais, como saúde, educação, transporte, supermercados e químico". "O mesmo vale para a migração ao trabalho informal, o aumento direto no boleto do condomínio e tantas outras despesas que vão pesar no bolso dos brasileiros e nos custos das empresas", afirma. "Nenhum país no mundo engessou a escala de trabalho na sua Constituição. Decisões açodadas têm um preço alto. E, infelizmente, essa conta será paga por toda a sociedade."
A Abrasel projeta uma alta de até 20% nas despesas e prevê estabelecimentos fechados em dias úteis. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes classifica a aprovação do texto como uma "tragédia socioeconômica" que vai acelerar a inflação e forçar o setor a buscar modelos de contratação paga por hora. "A minha visão é que o governo Lula feriu de morte a CLT no Brasil", diz Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel.
Já a CUT classificou a aprovação da proposta como uma vitória para a saúde dos trabalhadores. A Central Única dos Trabalhadores diz que a pauta era reivindicada pelo movimento sindical desde 1983 e vai melhorar a convivência familiar, com benefícios expressivos para mulheres que cumprem duplas jornadas no cotidiano.
A entidade convocou a militância a fiscalizar os acordos coletivos para barrar manobras contra a nova lei. "Esta conquista não é uma concessão nem um presente das elites, ela é a vitória maiúscula da luta, do suor e da organização da classe trabalhadora brasileira!", diz a direção da CUT em nota oficial.
O presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, também celebrou. "A jornada excessiva cobra um preço alto de trabalhadores e trabalhadoras, que enfrentam o cansaço, a falta de tempo para a família, o lazer e o cuidado com a própria saúde", disse ele, que também preside o Sindicato dos Comerciários de São Paulo (SECSP).
Para o sindicalista, a conquista representa uma luta que exigiu persistência, mobilização e compromisso com direitos. "A jornada excessiva cobra um preço alto de trabalhadores e trabalhadoras, que enfrentam o cansaço, a falta de tempo para a família, o lazer e o cuidado com a própria saúde", conclui.
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