O governo assinou um decreto para regulamentar a indústria de jogos eletrônicos no Brasil. A medida dá andamento ao Marco Legal do setor dois anos após a sanção da lei sobre o tema e promete revolucionar a atividade no território nacional.
O que aconteceu
Governo federal regulamentou a indústria dos jogos eletrônicos. A medida cria regras para o setor no qual o Brasil é um dos líderes globais e movimenta cerca de R$ 13 bilhões anualmente. Também foram criados mecanismos para ampliar a formação de profissionais para o mercado de games e estimular a exportação da produção nacional. "Estamos dando um passo adiante para transformar o potencial criativo brasileiro em uma indústria forte, inovadora e competitiva", disse o presidente Lula.
Marco Legal dos Jogos Eletrônicos foi sancionado por Lula em 2024. A decisão resultou na criação da Lei 14.852, que libera a fabricação, a importação, a comercialização, o desenvolvimento e o uso comercial de jogos eletrônicos no Brasil. Entre os objetivos da lei está o estímulo ao ambiente de negócios e ao aumento da oferta de capital para investimento em empreendedorismo inovador no setor.
Lula afirmou que o prazo de dois anos foi necessário para conhecer o setor. O presidente afirma que foi necessário criar uma base interministerial e ouvir todos os segmentos do governo e da sociedade para desenhar a regulamentação da forma mais adequada. "Chegamos a um ponto comum que, se não resolve 100% dos problemas, abre uma porteira importante para que a gente resolva com mais facilidade os problemas que vão surgir daqui para frente."
Regulamentação vai promover a indústria de jogos e o setor de tecnologia no país, disse Lula. Segundo o presidente, "o Brasil não pode ser um eterno exportador de soja, de minério de ferro e de milho. O Brasil precisa ser exportador de inteligência".
Decreto publicado hoje detalha como a atividade será reconhecida pela legislação e incluída nas políticas públicas. Texto foi construído por meio de diálogo do Ministério da Cultura (Minc) com entidades do setor, como a Abragames (Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos) e outros ministérios em grupos de trabalho, detalha como a atividade será reconhecida pela legislação e nas políticas públicas.
Lei reconheceu a categoria de profissionais da área de jogos eletrônicos. Passou a não ser necessária a qualificação especial ou licença do poder público para artista visual ou de áudio, designer de narrativa, programador e produtor de jogos. A iniciativa também estabeleceu um tratamento especial para empresários individuais, sociedades empresariais e cooperativas.
Regras detalham proteção da propriedade intelectual dos direitos autorais dos criadores, fomento à produção nacional, formação técnica e superior de novos desenvolvedores. O texto também define as condições para políticas de desoneração fiscal para aquisição de equipamentos específicos e medidas essenciais para aumentar a competitividade dos desenvolvedores brasileiros frente às empresas de outros países.
Estamos contemplando os games como um setor estratégico para o desenvolvimento audiovisual e da cultura, trabalhando para que o setor avance, cresça e que gere mais renda, emprego e oportunidade, e que seja reconhecido como a potência econômica que é, simbólica e cidadã. Margareth Menezes, ministra da Cultura
Indústria brasileira de games reúne mais de 1.000 estúdios e cerca de 13 mil profissionais. O faturamento estimado da atividade gira em torno de R$ 1,2 bilhão por ano. Já o mercado brasileiro de games como um todo, incluindo o consumo de jogos e serviços digitais, movimentou cerca de R$ 12,7 bilhões em 2025, mantendo o país como o maior mercado da América Latina.
A regulamentação do Marco Legal dos Games cria instrumentos para que o Estado invista no setor, impulsionando inovação, cultura e desenvolvimento econômico, além de fortalecer empresas e tornar o Brasil mais competitivo. Os games também são ferramentas de soft power, capazes de levar nossa cultura e nossas histórias ao mundo. Começamos há quase 15 anos atuando com a Abragames, as associações estaduais e com nosso programa Brazil Games, em parceria com a ApexBrasil, trabalhando nesse sentido e o decreto abre caminho para uma nova fase de desenvolvimento ao instrumentalizar o Estado e viabilizar esse avanço para além das fronteiras, fazendo com que a indústria nacional esteja entre as 5 maiores produtoras de videogames do mundo. Rodrigo Terra, presidente da Abragames
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