Segundo o Ministério Público, o animal foi submetido a extrema crueldade, com sufocamento, agressões e outros maus-tratos que resultaram em sua morte
Receba notícias no seu Whatsapp Participe dos grupos do TNOnline
Uma moradora de Jaraguá do Sul, no norte de Santa Catarina, foi condenada nesta terça-feira (14) por mandar matar o cachorro da própria filha após desentendimentos relacionados à permanência do animal na residência da família. A sentença foi proferida pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul. A pena estabelecida é de quatro anos, três meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de multa. A decisão também determinou a proibição da guarda de animais durante o cumprimento da pena. A acusada poderá recorrer em liberdade. Ainda cabe recurso da decisão.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou a ação penal pública contra a acusada pela prática do crime de maus-tratos contra animal doméstico com resultado morte, previsto no artigo 32, §§ 1º-A e 2º, da Lei n. 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).
Segundo acusação apresentada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul, o crime ocorreu em agosto de 2024, na casa da família. As investigações apontaram que a mulher, que não queria o cão vivendo na residência da família, contratou um homem para matar animal mediante o pagamento de R$ 100. Ainda, segundo o MP, o cachorro foi submetido a extrema crueldade, com sufocamento, agressões e outros maus-tratos que resultaram em sua morte. A denúncia relata que a acusada articulou a morte do animal, entregou o cão ao executor e fez o pagamento após a prática do crime.
No curso da ação penal, o MPSC reuniu provas com testemunhas, além da perícia, que confirmam a acusada na condição de mandante do crime. O laudo pericial juntado aos autos confirmou a morte do animal e identificou lesões compatíveis com violência na região da cabeça.
Ao analisar o processo, o Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul também reconheceu as agravantes de motivo torpe, condição de mandante, prática do crime durante a noite, abuso da relação de confiança familiar e emprego de método cruel.
Para o promotor de Justiça Alexandre Schmitt dos Santos, autor da ação penal, "trata-se de um caso que revelou extrema crueldade contra um animal doméstico. A condenação reconhece a gravidade dos fatos e reafirma que a legislação deve ser aplicada com rigor para coibir e prevenir novas ocorrências dessa natureza".
O promotor também destacou que a decisão responsabiliza não apenas quem executa o crime, mas também quem o idealiza. "A condenação demonstra que os crimes de maus-tratos contra animais não serão tratados como infrações de menor relevância. A decisão reforça que a responsabilização penal alcança não apenas quem executa o ato, mas também quem idealiza, determina ou financia a prática do crime. A proteção legal conferida aos animais exige uma resposta firme do sistema de justiça", enfatizou.
Gostou da matéria? Compartilhe!
