A importância da proteção à infância foi destacada pelo procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, durante o lançamento da Aliança Nacional pela Infância e Desenvolvimento (Anid), em evento realizado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
Ao defender a criação da Anid, Gláucio Oliveira destacou que cerca de 1,65 milhão de crianças e adolescentes ainda estão em situação de trabalho infantil e chamou atenção para novas formas de exploração, inclusive no ambiente digital. "Proteger a infância não é apenas uma obrigação jurídica; é uma escolha civilizatória", afirmou.
Participaram do lançamento representantes da academia e da sociedade civil, Instituto Ayrton Senna, MPT, MEC, MP/SP, OAB/SP e da ONG Todos por 1, que comanda a iniciativa. A Anid tem o objetivo de articular diferentes setores da sociedade para dar escala ao desenvolvimento no Brasil a partir de políticas de proteção e ampliar o acesso à educação a partir de padrões internacionais de ensino.
A Aliança busca reverter um cenário que, segundo dados do Unicef apresentados durante o evento, revela um país que possui 1,65 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, além de 28,8 milhões afetados pela pobreza multidimensional e quase um milhão fora da escola.
Entre as propostas da Anid está a criação de um Centro de Excelência Pedagógica com um modelo demonstrável e replicável pelas redes públicas de ensino, voltado a crianças e adolescentes dos 0 aos 18 anos. A proposta combina diretrizes da Base Nacional
Comum Curricular (BNCC), Aprendizagem Baseada em Projetos (PBL), Construtivismo e a certificação internacional International Baccalaureate (IB).
O presidente da ONG Todos por 1, Daniel Senna Strand, afirmou que investir em educação de padrão internacional para crianças em situação de trabalho infantil, que se equipara ao trabalho escravo, é a decisão de desenvolvimento econômico de maior retorno para o futuro do país. "O objetivo principal do evento é consolidar a adesão dos participantes a essa nobre causa, para dar escala ao que cada setor já faz de melhor", declarou.
O subsecretário da Política Nacional Integrada da Primeira Infância do Ministério da Educação (MEC), Alexsandro do Nascimento Santos, observou que o Brasil já possui instrumentos legais importantes, mas é preciso garantir sua implementação. "Para que as leis possam garantir direitos, elas precisam sair do papel. E as leis saem do papel com política pública", afirmou.
